23/07/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
23/07/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 20:59

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 12:37

Conclusão para despacho
11/07/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
07/07/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
07/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 14:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 13:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 13:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 13:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 12:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 11:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 11:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013293-34.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ALEXANDRE FRANCISCO SARAIVA NETOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 23:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 22:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 22:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 22:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 17:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
02/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/04/2025 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/03/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
31/03/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
24/03/2025 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2025 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/03/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/02/2025 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
27/02/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/02/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/02/2025 14:35

Conclusão para decisão
19/02/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
12/02/2025 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/12/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:20

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 14:31

Conclusão para despacho
09/12/2024 14:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/12/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/11/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:46

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
19/11/2024 10:45

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/11/2024 10:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/11/2024 10:44

Trânsito em Julgado
18/11/2024 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
13/11/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
31/10/2024 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2024 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2024 15:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
30/10/2024 11:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/10/2024 13:17

Conclusão para despacho
23/10/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/10/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/10/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/10/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 13:29

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/08/2024 16:04

Conclusão para despacho
12/08/2024 16:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/08/2024 13:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
10/08/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/08/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/08/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/07/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/07/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
23/07/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/07/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2024 12:52

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
12/07/2024 14:16

Conclusão para julgamento
11/07/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/07/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/06/2024 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/06/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/06/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/05/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/05/2024 10:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 13:21

Despacho - Determinação de Citação
29/04/2024 12:28

Conclusão para despacho
26/04/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/04/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 16:35

Despacho - Mero expediente
16/04/2024 12:06

Conclusão para despacho
16/04/2024 12:06

Processo Corretamente Autuado
08/04/2024 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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