TJTO - 0019242-39.2024.8.27.2729
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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29/08/2025 04:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5785167, Subguia 124919 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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26/08/2025 11:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5785167, Subguia 5538848
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26/08/2025 10:14
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Guia 5785167 - R$ 50,00
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25/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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22/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0019242-39.2024.8.27.2729/TORELATOR: RUBEM RIBEIRO DE CARVALHORÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 21/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
21/08/2025 12:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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21/08/2025 12:25
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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21/08/2025 12:23
Juntada - Certidão - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
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21/08/2025 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/09/2025. Parte AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., Guia 5781784, Subguia 5537344. Fase de Cumprimento de Sentença
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21/08/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:23
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Guia 5781784 - R$ 50,00 - Fase de Cumprimento de Sentença
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21/08/2025 12:23
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RENATA ELISA DE SOUSA PEREIRA
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20/08/2025 17:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/08/2025 17:10
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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20/08/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 17:07
Baixa Definitiva
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20/08/2025 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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15/08/2025 01:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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15/08/2025 01:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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12/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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11/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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08/08/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 14:12
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031009062025
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31/07/2025 16:36
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031009062025
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29/07/2025 00:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
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28/07/2025 21:27
Protocolizada Petição
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25/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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24/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0019242-39.2024.8.27.2729/TORELATOR: RUBEM RIBEIRO DE CARVALHOAUTOR: RENATA ELISA DE SOUSA PEREIRAADVOGADO(A): RENATA ELISA DE SOUSA PEREIRA (OAB TO005243)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 23/07/2025 - Ato ordinatório praticado -
23/07/2025 13:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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23/07/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 10:23
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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05/07/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
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02/07/2025 17:44
Conclusão para despacho
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01/07/2025 12:45
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL4JECIV
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28/06/2025 00:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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20/06/2025 04:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 04:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 11:43
Protocolizada Petição
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11/06/2025 16:42
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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04/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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03/06/2025 16:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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03/06/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 16:10
Lavrada Certidão
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03/06/2025 15:54
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
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03/06/2025 15:53
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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03/06/2025 11:06
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
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27/05/2025 13:40
Juntada - Certidão
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27/05/2025 13:40
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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27/05/2025 13:40
Trânsito em Julgado
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27/05/2025 00:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/04/2025 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2025 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/04/2025 18:21
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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28/04/2025 17:22
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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28/04/2025 00:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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23/04/2025 18:47
Protocolizada Petição
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02/04/2025 12:26
Juntada - Certidão
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28/03/2025 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/03/2025 13:38
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15
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20/03/2025 07:23
Protocolizada Petição
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12/03/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
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07/03/2025 18:13
Juntada - Certidão
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28/02/2025 12:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/02/2025 13:25
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 90
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25/02/2025 17:28
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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07/02/2025 12:15
Conclusão para despacho
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07/02/2025 12:14
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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06/02/2025 17:48
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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06/02/2025 17:48
Lavrada Certidão
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05/02/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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04/02/2025 23:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/02/2025 15:46
Protocolizada Petição
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31/01/2025 12:44
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5635679, Subguia 75657 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 480,25
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29/01/2025 10:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5635679, Subguia 5472783
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/12/2024 18:14
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Guia 5635679 - R$ 480,25
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20/12/2024 06:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/12/2024 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/12/2024 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/12/2024 18:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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19/12/2024 15:20
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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18/12/2024 11:56
Conclusão para julgamento
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12/11/2024 15:46
Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
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30/10/2024 11:38
Decisão - Declaração - Incompetência
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23/10/2024 17:23
Conclusão para decisão
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23/10/2024 16:21
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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22/10/2024 12:40
Conclusão para julgamento
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16/10/2024 22:41
Protocolizada Petição
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09/10/2024 14:07
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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09/10/2024 14:06
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 09/10/2024 14:00. Refer. Evento 10
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08/10/2024 23:14
Protocolizada Petição
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08/10/2024 19:47
Protocolizada Petição
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08/10/2024 17:37
Juntada - Certidão
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08/10/2024 13:12
Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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11/09/2024 12:12
Protocolizada Petição
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09/09/2024 17:23
Juntada - Informações
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07/09/2024 23:06
Protocolizada Petição
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23/07/2024 12:51
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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06/06/2024 17:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/06/2024 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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04/06/2024 13:46
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 09/10/2024 14:00
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28/05/2024 14:35
Lavrada Certidão
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28/05/2024 14:34
Processo Corretamente Autuado
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23/05/2024 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/05/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/05/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 14:06
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
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15/05/2024 12:43
Protocolizada Petição
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15/05/2024 08:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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