TJTO - 0023286-78.2021.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 19:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ
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26/06/2025 19:03
Trânsito em Julgado
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11/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/05/2025 14:48
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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13/05/2025 14:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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13/05/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/05/2025 17:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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12/05/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 18:06
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
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07/05/2025 18:06
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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05/05/2025 14:34
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
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05/05/2025 14:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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02/05/2025 21:21
Juntada - Documento - Voto
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10/04/2025 11:49
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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01/04/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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01/04/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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01/04/2025 13:00
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 229
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24/03/2025 15:04
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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24/03/2025 15:04
Juntada - Documento - Relatório
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21/03/2025 17:36
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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21/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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13/03/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/02/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 09:31
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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20/02/2025 09:31
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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19/02/2025 14:06
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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19/02/2025 10:26
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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19/02/2025 10:26
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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18/02/2025 02:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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18/02/2025 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/02/2025 15:05
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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14/02/2025 14:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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14/02/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/02/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 17:29
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
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10/02/2025 17:29
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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05/02/2025 16:41
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
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05/02/2025 16:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)
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27/01/2025 17:51
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Virtual
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18/12/2024 14:42
Remessa Interna com voto divergente - SGB01 -> CCI02
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18/12/2024 14:42
Remessa Interna com voto divergente - SGB01 -> CCI02
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18/12/2024 12:41
Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB01
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18/12/2024 12:41
Deliberado em Sessão - Sobrestado
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16/12/2024 10:09
Juntada - Documento - Voto
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03/12/2024 13:09
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/11/2024 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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26/11/2024 12:39
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 847
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31/10/2024 08:50
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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31/10/2024 08:50
Juntada - Documento - Relatório
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30/10/2024 13:42
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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30/10/2024 12:43
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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29/10/2024 17:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 10:20
Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02
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02/10/2024 10:20
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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25/09/2024 16:31
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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