11/07/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
10/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
08/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
08/07/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 145000382025
08/07/2025 19:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 145000372025
08/07/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
07/07/2025 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
04/07/2025 11:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
04/07/2025 11:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
03/07/2025 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
03/07/2025 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001524-48.2023.8.27.2734/TO REQUERENTE: VALDECI NUNES DE CARVALHOADVOGADO(A): ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220)REQUERIDO: ODONTOPREV S.A.ADVOGADO(A): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB BA011552) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movida por VALDECI NUNES DE CARVALHO em face de ODONTOPREV S.A.; partes qualificadas. Devidamente intimado, o executado apresentou comprovante de depósito no valor de R$ 4.194,74 (quatro mil, cento e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), correspondente ao pagamento da condenação (evento 69).

No evento 70, a parte exequente apresentou manifestação requerendo a homologação do pagamento realizado pelo executado, bem como a expedição do respectivo alvará.

Os autos vieram conclusos.

Decido.

Compulsando os autos, constata-se que o executado promoveu o pagamento integral do débito exequendo, conforme comprovante acostado, tendo a parte exequente, por sua vez, anuído expressamente ao valor depositado, não subsistindo controvérsia entre as partes, motivo pelo qual impõe-se a extinção do feito em razão do adimplemento da obrigação.

Diante do exposto, considerando a satisfação integral da obrigação, julgo EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Considerando que o pagamento integral do débito e pedido de extinção feito pelo exequente revela-se incompatível com a vontade de recorrer dos autores, certifique-se, imediatamente, o "trânsito em julgado". Em tempo, EXPEÇA-SE o alvará competente em favor da parte exequente.

Com a ausência de novas deliberações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se.

Peixe/TO, 27 de junho de 2025.
01/07/2025 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 18:52

Trânsito em Julgado
30/06/2025 13:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/06/2025 09:37

Conclusão para julgamento
18/06/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
28/05/2025 12:37

Protocolizada Petição
28/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001524-48.2023.8.27.2734/TO REQUERENTE: VALDECI NUNES DE CARVALHOADVOGADO(A): ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220) DESPACHO/DECISÃO É imprescindível que a peça inicial preencha todos os requisitos elencados no art. 319, do Código de Processo Civil, bem como seja instruída por documentos fundamentais ao deslinde da ação.

Caso o magistrado encontre vícios na peça inicial, deverá intimar o autor para que a emende ou a complete, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, caput, Parágrafo único).

Inicialmente, convém destacar que a sentença proferida nestes autos é clara ao determinar a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente, devidamente comprovados nos autos, com atualização monetária pelo INPC e juros de mora fixados em 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do desconto (evento nº 37 – SENT1).

Dessa forma, após análise do pedido de deflagração da fase de cumprimento de sentença, apresentado pela parte exequente, verifica-se que o cálculo do crédito exequendo não está em conformidade com o título judicial, uma vez que o dano material foi apurado em uma única parcela global (evento nº 61 - CALC2). À vista disso, esclareço à parte exequente que o dano material deve ser apurado mês a mês, e não em parcela única, conforme apresentado.

Ademais, é imprescindível que o exequente observe o extrato bancário juntado no evento nº 1 – ANEXOS PET INI4.

Portanto, INTIMO a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, adequando o pedido de cumprimento de sentença e apresentando novo cálculo de liquidação, nos moldes acima delineados, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Peixe-TO, 23 de maio de 2025.
26/05/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 19:21

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 11:24

Conclusão para despacho
21/05/2025 11:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/05/2025 14:07

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPEI2ECIV
12/05/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
30/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/04/2025 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:37

Lavrada Certidão
01/04/2025 17:35

Trânsito em Julgado
25/03/2025 18:28

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.03NCI Número: 00015244820238272734/TJTO
15/01/2025 15:29

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
15/01/2025 15:29

Lavrada Certidão
15/01/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/12/2024 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/11/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/11/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/10/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/10/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/10/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
03/10/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/09/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/09/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2024 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/09/2024 17:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/06/2024 16:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/06/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/05/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 16:28

Deliberação em Sessão - Convertido em Diligência
06/05/2024 14:02

Conclusão para despacho
06/05/2024 11:19

Encaminhamento Processual - TOPEI2ECIV -> TO4.03NCI
03/05/2024 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI2ECIV -> NACOM
02/05/2024 17:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/04/2024 14:29

Conclusão para julgamento
11/04/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/03/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/03/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/02/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
09/02/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:46

Protocolizada Petição
26/01/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/01/2024 15:43

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
20/12/2023 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 12:33

Protocolizada Petição
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2023 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 10:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/11/2023 18:06

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/11/2023 10:17

Conclusão para despacho
08/11/2023 10:15

Processo Corretamente Autuado
07/11/2023 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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