05/08/2025 17:38

Lavrada Certidão
05/08/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
11/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000337-44.2024.8.27.2742/TORELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADOAUTOR: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO AZEVEDO REIS (OAB TO011901)ADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 03/07/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
10/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/07/2025 14:40

Protocolizada Petição
03/07/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5744329, Subguia 109996 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
01/07/2025 09:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5744329, Subguia 5519944
01/07/2025 09:10

Juntada - Guia Gerada - Apelação - SABEMI SEGURADORA SA - Guia 5744329 - R$ 230,00
30/06/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
25/06/2025 16:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5740711, Subguia 5518392
25/06/2025 16:37

Juntada - Guia Gerada - Apelação - SABEMI SEGURADORA SA - Guia 5740711 - R$ 230,00
20/06/2025 07:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5735602, Subguia 5515888
17/06/2025 16:26

Juntada - Guia Gerada - Apelação - SABEMI SEGURADORA SA - Guia 5735602 - R$ 230,00
16/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
16/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000337-44.2024.8.27.2742/TO AUTOR: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO AZEVEDO REIS (OAB TO011901)ADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dos Embargos de Declaração (Evento 54): Recebo os Embargos de Declaração opostos pela parte ré, por serem tempestivos.

Contudo, deixo de acolhê-los.

A contradição que autoriza o manejo dos embargos é a interna, verificada entre as proposições da própria decisão, e não a suposta contrariedade entre a sentença e a legislação vigente ou a jurisprudência.

A sentença embargada aplicou os consectários legais (juros e correção monetária) com base em fundamentação clara e expressa, alinhada às Súmulas do STJ (43 e 362), não havendo qualquer vício intrínseco a ser sanado.

A matéria ventilada pela embargante, referente à aplicação da nova sistemática de juros e correção monetária introduzida pela Lei nº 14.905/2024, constitui, em verdade, irresignação quanto ao mérito da decisão, cuja rediscussão é incabível na via estreita dos aclaratórios.

Tal questão deverá ser, se o caso, objeto de recurso próprio.

Posto isso, REJEITO os Embargos de Declaração. 2.

Do Recurso de Apelação (Evento 57): Recebo o Recurso de Apelação interposto pela parte autora, pois preenche os pressupostos de admissibilidade.

Considerando que a parte recorrida já apresentou suas contrarrazões (Eventos 60 e 61), dispenso nova intimação para tal fim. 3.

Determinações Finais: Após a preclusão desta decisão, certifique-se e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe, para a devida apreciação do Recurso de Apelação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Xambioá/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
12/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 10:10

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
17/01/2025 13:27

Conclusão para despacho
16/01/2025 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
13/01/2025 11:21

Protocolizada Petição
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/12/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
13/11/2024 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/11/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/10/2024 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/10/2024 15:49

Conclusão para julgamento
06/10/2024 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
01/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
16/09/2024 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/09/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
17/07/2024 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/07/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEJUSC -> CPENORTECI
15/07/2024 18:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 15/07/2024 15:30. Refer. Evento 16
15/07/2024 14:57

Protocolizada Petição
12/07/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
12/07/2024 11:39

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
23/05/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/05/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/05/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/05/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
20/05/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/05/2024 14:54

Recebidos os autos no CEJUSC
17/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOXAMCEJUSC
17/05/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/05/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/05/2024 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEJUSC -> CPENORTECI
17/05/2024 13:51

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 15/07/2024 15:30
17/05/2024 12:25

Recebidos os autos no CEJUSC
17/05/2024 11:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOXAMCEJUSC
16/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:13

Protocolizada Petição
07/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:38

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
07/05/2024 17:38

Decisão - Outras Decisões
02/05/2024 17:24

Conclusão para decisão
02/05/2024 12:32

Despacho - Mero expediente
02/05/2024 12:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/05/2024 12:29

Processo Corretamente Autuado
24/04/2024 16:02

Protocolizada Petição
24/04/2024 16:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA - Guia 5454688 - R$ 165,85
24/04/2024 16:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA - Guia 5454687 - R$ 253,78
24/04/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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