24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004748-38.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: MARIA DE LOURDES ALMEIDA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): RENATO ARRUDA MARTINS (OAB TO008209)DESPACHO/DECISÃODesta feita, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (dias), informe o valor principal recebido administrativamente, apresentando planilha de cálculo atualizada indicando os valores que entende devido, sob pena de indeferimento da inicial.

Com a apresentação dos cálculos atualizados, INTIME-SE a parte ré para, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, oferecer impugnação, caso queira.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada no sistema e-proc.
23/07/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:58

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/06/2025 17:27

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:10

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/05/2025 21:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/05/2025 13:31

Conclusão para julgamento
15/05/2025 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/05/2025 07:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/05/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 23:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 00:22

Despacho - Determinação de Citação
04/02/2025 14:25

Conclusão para despacho
04/02/2025 14:25

Processo Corretamente Autuado
04/02/2025 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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