24/07/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001003-17.2024.8.27.2719/TO REQUERENTE: GERUSA NEVES SILVAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Extrai-se da inicial que pretende a parte autora a concessão de progressão para os níveis/referências "1-C", bem como os valores retroativos referentes à diferença salarial. Ocorre que, em consulta pública ao Diário Oficial do Estado nº 6.813, de 12 de maio de 2025, verifico que a parte autora já se encontra no padrão/referência “1-C”. Com efeito, diante dos fatos noticiados, parece-nos não mais subsistir o interesse jurídico deduzido na inicial no que atine ao pedido de implementação, o que acarretaria a extinção da ação com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘a’ do CPC, com relação a tal pedido, subsistindo análise judicial tão somente no pedido de pagamento dos valores retroativos. Desta feita, em atenção aos arts. 9º e 10, ambos do CPC e a doutrina acerca da regra da proibição da decisão surpresa, INTIMO as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o possível reconhecimento da procedência do pedido obrigacional e, na oportunidade, promover a juntada dos atos de concessão das progressões pleiteadas. Decorrido o prazo para as partes, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimo.

Cumpra-se. Palmas, data certificada no sistema e-proc.
23/07/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:58

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 17:12

Conclusão para despacho
09/05/2025 16:21

Encaminhamento Processual - TOFOR1ECIV -> TO4.05NJE
24/04/2025 12:26

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/04/2025 16:05

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
07/03/2025 13:29

Conclusão para julgamento
07/03/2025 13:11

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 17:35

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOFOR1ECIV
25/02/2025 13:52

Lavrada Certidão
29/01/2025 09:17

Protocolizada Petição
28/01/2025 17:21

Encaminhamento Processual - TOFOR1ECIV -> TO4.04NFA
23/01/2025 12:38

Despacho - Mero expediente
08/01/2025 16:53

Protocolizada Petição
16/10/2024 16:00

Conclusão para despacho
16/10/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/10/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 02:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/10/2024 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:06

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 12:37

Conclusão para despacho
26/09/2024 12:37

Processo Corretamente Autuado
26/09/2024 09:22

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GERUSA NEVES SILVA - Guia 5567461 - R$ 188,99
26/09/2024 09:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GERUSA NEVES SILVA - Guia 5567460 - R$ 288,49
26/09/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004890-16.2022.8.27.2707

Municipio de Araguatins - To

Suemi Pereira da Silva

Advogado: Sergio Rodrigo do Vale

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/04/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0009923-13.2025.8.27.2729

Pleslen Carvalho de Meira

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/05/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0054428-26.2024.8.27.2729

Wildengard de Almeida Oliveira

Municipio de Palmas

Advogado: Mauro Jose Ribas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0001188-09.2024.8.27.2702

Estado do Tocantins

Rose Neide Sabiao Menegon

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/04/2025 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0010223-72.2025.8.27.2729

Keiliane Araujo dos Santos Vieira

Estado do Tocantins

Advogado: Ana Paula de Sousa Gomes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/05/2025 13:49

Exibir Processo