21/07/2025 15:27

Conclusão para despacho
21/07/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 14:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 13:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 13:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 13:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 13:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0007179-03.2024.8.27.2722/TO RECORRIDO: ANA NACI DIAS VIANA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pelo Estado requerido/recorrente, dentre eles: a legitimidade e a tempestividade. O preparo é dispensado da antecipação do recolhimento nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC, e do art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97.

Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se. Cumpra-se.
02/07/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:16

Decisão - Outras Decisões
26/03/2025 16:38

Conclusão para despacho
26/03/2025 16:38

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/03/2025 14:37

Recebido os autos
24/03/2025 13:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
21/03/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/03/2025 12:08

Protocolizada Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/02/2025 11:51

Protocolizada Petição
26/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
25/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/02/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
11/02/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
30/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/10/2024 14:26

Conclusão para julgamento
11/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
09/10/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
19/09/2024 07:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/09/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/09/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 17:54

Despacho - Mero expediente
12/08/2024 13:46

Conclusão para despacho
15/07/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
26/06/2024 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 9
20/06/2024 21:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
20/06/2024 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/06/2024 21:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/06/2024 23:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 23:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 23:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 23:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 23:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:50

Decisão - Não-Concessão - Liminar
07/06/2024 12:42

Conclusão para despacho
07/06/2024 12:41

Processo Corretamente Autuado
04/06/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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