10/07/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 13:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 13:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 13:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 13:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 12:22

Lavrada Certidão
03/07/2025 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0047522-20.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: WILTON ANGELIS ALVES PEREIRA BARBOSA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
02/07/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
26/03/2025 16:39

Conclusão para despacho
26/03/2025 16:38

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/03/2025 14:37

Recebido os autos
21/03/2025 17:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
18/03/2025 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/03/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/03/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/03/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/02/2025 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
22/02/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2025 11:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2025 13:43

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
17/01/2025 13:41

Conclusão para julgamento
18/12/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 15:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 15:43

Despacho - Determinação de Citação
07/11/2024 12:08

Conclusão para despacho
07/11/2024 12:08

Processo Corretamente Autuado
07/11/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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