05/09/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 10:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 00:00

Intimação

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Nº 0003164-81.2025.8.27.2713/TO AUTOR: ELIANA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA WALCACER (OAB GO062745) DESPACHO/DECISÃO Diante da atuação deste magistrado em regime de substituição, redesigno nova data para o ato pautado no evento 7, para o dia 26 de setembro, de 2025, às 13:30 horas.

Fica facultado o comparecimento presencial e/ou virtual pelas partes e procuradores, conforme link a ser disponibilizado.

Intimem-se.

Colinas do Tocantins, data certificada no sistema.
26/08/2025 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 15:44

Juntada - Certidão
26/08/2025 15:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 15:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOLCEMAN
26/08/2025 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 15:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOLCEMAN
26/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2025 13:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA DA FAM. SUC.INF. E - 26/09/2025 13:00. Refer. Evento 8
26/08/2025 13:08

Despacho - Mero expediente
25/08/2025 15:14

Conclusão para despacho
25/08/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/08/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/08/2025 13:44

Lavrada Certidão
22/08/2025 13:36

Expedido Ofício
21/08/2025 08:24

Protocolizada Petição
18/08/2025 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/08/2025 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
29/07/2025 16:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/07/2025 00:00

Intimação

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Nº 0003164-81.2025.8.27.2713/TO AUTOR: ELIANA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA WALCACER (OAB GO062745) DESPACHO/DECISÃO Processamento gratuito, nos termos da lei 5.478/1968, artigo primeiro, parágrafo segundo.

O exercício da guarda é pressuposto para legitimar a autoria nas demandas por alimentos, assim, defiro a guarda unilateral provisoriamente, para a mãe do alimentado, reservado ao requerido o direito de visitas em finais de semana, feriados e férias escolares.

Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334, do CPC, por se tratar de direito indisponível, guarda e alimentos, o que faço aos fundamentos do inciso II, daquele mesmo artigo; ademais, a ação se submete a rito especial previsto na L. 5.478/1968.

A autora não informa a ocupação do requerido, não informa o valor aproximado dos seus ganhos, não junta qualquer prova e pede o arbitramento de alimentos no importe correspondente a 40% do salário mínimo; assim, com base nas alegações do autor e nas disposições da L. 5478/1968, artigo 4º, sem questionar do binômio: necessidade e possibilidade, o que não se cogita neste momento processual, fixo os alimentos provisórios, no valor correspondente a 40% salário mínimo, acrescidos de 50% das despesas médicas, farmacêuticas, odontológicas e escolares; os alimentos serão devidos a partir da data da citação e serão pagos mediante depósito em conta bancária em nome da mãe da autora.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 02 de setembro, de 2025, às 14:00 horas.

Cite-se e intime-se o requerido, para comparecer à audiência, ou querendo contestar a ação, sob pena de revelia e confissão, bem como, intime-se-o para pagar os alimentos provisórios no valor fixado acima; ressalte-se que a contestação deverá ser apresentada em audiência, com os comprovantes de rendimentos se os tiver.

As testemunhas são ônus das partes, que deverão conduzi-las à audiência, independentemente de intimação.

Intime-se a requerente para juntar comprovante de endereço atualizado.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Colinas do Tocantins, data certificada no sistema.
23/07/2025 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/07/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/07/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2025 16:20

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
23/07/2025 12:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 12:42

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
23/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:21

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA DA FAM. SUC.INF. E - 02/09/2025 14:00
22/07/2025 16:10

Decisão - Concessão - Liminar
21/07/2025 12:31

Conclusão para decisão
21/07/2025 12:27

Processo Corretamente Autuado
21/07/2025 10:14

Protocolizada Petição
21/07/2025 10:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AYLA VITORIA SILVA MENDES - Guia 5758678 - R$ 131,00
21/07/2025 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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