TJTO - 0002690-29.2020.8.27.2732

05/03/2024 15:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV

05/03/2024 15:29

Trânsito em Julgado

13/02/2024 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

25/01/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/12/2023 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

23/12/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/12/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023 17:44

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

14/12/2023 17:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/12/2023 15:45

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

14/12/2023 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

13/12/2023 19:58

Juntada - Documento - Voto

06/12/2023 16:12

Juntada - Documento - Certidão

04/12/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/12/2023 12:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 436

01/12/2023 15:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

01/12/2023 15:59

Juntada - Documento - Relatório

27/11/2023 17:49

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

27/11/2023 17:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

27/11/2023 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

27/11/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/11/2023 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/11/2023 18:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

20/11/2023 18:09

Despacho - Mero Expediente

16/11/2023 12:03

Processo Reativado - Novo Julgamento

16/11/2023 12:03

Recebidos os autos - TOPAR1ECIV -> TJTO

05/09/2022 14:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV

05/09/2022 14:12

Trânsito em Julgado

10/08/2022 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

08/08/2022 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/07/2022 21:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

21/07/2022 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/07/2022 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/07/2022 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/07/2022 14:20

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

17/07/2022 14:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/07/2022 16:46

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

15/07/2022 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

13/07/2022 18:15

Juntada - Documento - Voto

06/07/2022 15:32

Juntada - Documento - Certidão

30/06/2022 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/06/2022 13:30

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 280

29/06/2022 17:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

29/06/2022 11:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

29/06/2022 11:43

Juntada - Documento - Relatório

01/06/2022 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/05/2022 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

26/05/2022 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/05/2022 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/05/2022 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/05/2022 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2022 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2022 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2022 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2022 19:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

09/05/2022 17:33

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

09/05/2022 16:43

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

09/05/2022 16:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/07/2021 17:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/07/2021 18:58

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEP

11/03/2021 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

22/02/2021 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

21/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

11/02/2021 10:23

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2021 10:23

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2021 18:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

10/02/2021 18:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

15/10/2020 14:16

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

15/10/2020 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/10/2020 22:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/09/2020 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/09/2020 18:23

Remessa Interna para vista ao MP - SGB08 -> CCI01

27/09/2020 18:23

Despacho - Mero Expediente

28/07/2020 18:05

Distribuído por sorteio