07/07/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 13:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 13:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 13:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 13:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0029405-78.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: LORNI TERESINHA MINGORIADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 02/07/2025 - Lavrada Certidão
02/07/2025 22:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 22:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 22:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 22:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:44

Lavrada Certidão
02/07/2025 15:33

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
02/07/2025 15:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/07/2025 15:33

Trânsito em Julgado
02/07/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 05:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 05:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 23:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/06/2025 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 05:13

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 04:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/06/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2025 22:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento
05/06/2025 18:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/02/2025 14:03

Conclusão para despacho
19/02/2025 14:03

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/02/2025 13:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
19/02/2025 13:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
19/02/2025 13:41

Lavrada Certidão
18/02/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/02/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/02/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
26/12/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
12/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2024 19:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
12/12/2024 15:10

Conclusão para julgamento
19/11/2024 15:25

Protocolizada Petição
19/11/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/10/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 14:55

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/10/2024 14:31

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
07/10/2024 12:58

Conclusão para julgamento
04/10/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/09/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/09/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/09/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/09/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/08/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/08/2024 15:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/08/2024 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 16:55

Despacho - Determinação de Citação
09/08/2024 12:00

Conclusão para despacho
08/08/2024 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:04

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
18/07/2024 17:25

Conclusão para despacho
18/07/2024 17:25

Processo Corretamente Autuado
18/07/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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