24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002230-40.2022.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSREQUERENTE: SILVANDIRA SOARES NOLETO SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: SANDRA PEREIRA DE SOUSA BRITOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: SANDRA DE MOURA BARBOSAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: ROUBERVANE LEITE DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 143 - 22/07/2025 - Conta AtualizadaEvento 140 - 18/07/2025 - Decisão Outras Decisões
23/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148
23/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOAUG1ECIV
22/07/2025 17:40

Conta Atualizada
22/07/2025 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2025 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> COJUN
18/07/2025 13:25

Decisão - Outras Decisões
08/05/2025 17:41

Conclusão para decisão
25/04/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
24/04/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129, 132, 131 e 130
15/04/2025 20:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOAUG1ECIV
15/04/2025 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> CEPEX
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132 e 133
04/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOAUG1ECIV
03/04/2025 14:38

Conta Atualizada
03/04/2025 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/04/2025 13:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> COJUN
03/04/2025 13:11

Lavrada Certidão
03/04/2025 13:05

Lavrada Certidão
29/01/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
22/01/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107, 106, 109 e 108
14/01/2025 11:46

Protocolizada Petição
14/01/2025 11:46

Protocolizada Petição
09/01/2025 16:34

Protocolizada Petição
08/01/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
17/12/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOAUG1ECIV
13/12/2024 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2024 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> COJUN
13/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/12/2024 13:16

Trânsito em Julgado
10/12/2024 15:51

Decisão - Outras Decisões
06/12/2024 15:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Reajuste Salarial - Para: Férias
06/12/2024 15:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Indenização / Terço Constitucional - Para: Reajuste Salarial
06/12/2024 15:30

Conclusão para despacho
04/12/2024 20:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93, 96 e 95
13/11/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
30/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82, 81 e 84
23/09/2024 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
16/09/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85
23/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:04

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECIV Número: 00022304020228272710/TJTO
14/12/2023 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOAUG1ECIV
05/12/2023 15:38

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
05/12/2023 15:35

Lavrada Certidão
04/12/2023 14:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69, 72, 71 e 70
30/11/2023 14:31

Juntada - Informações
28/11/2023 14:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62, 61 e 60
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
07/11/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
06/11/2023 08:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 64
06/11/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/10/2023 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/10/2023 14:40

Conclusão para julgamento
20/10/2023 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
04/10/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/10/2023 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
22/09/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/09/2023 14:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47, 46, 45 e 44
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
05/09/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2023 17:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/09/2023 15:23

Autos incluídos para julgamento eletrônico
31/08/2023 13:41

Juntada - Informações
25/07/2023 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NACOM
21/07/2023 16:19

Conclusão para despacho
21/06/2023 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/06/2023 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
06/06/2023 16:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30, 29 e 28
02/06/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
18/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 17:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24, 23 e 22
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
25/04/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 11:42

Protocolizada Petição
10/04/2023 13:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00103475020228272700/TJTO
27/03/2023 15:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
02/03/2023 14:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
02/03/2023 14:30

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
10/02/2023 15:06

Decisão - Outras Decisões
06/02/2023 16:22

Conclusão para despacho
03/02/2023 18:07

Protocolizada Petição
24/11/2022 13:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00103475020228272700/TJTO
19/08/2022 16:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00103475020228272700/TJTO
15/08/2022 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 9, 8, 7 e 6 Número: 00103475020228272700/TJTO
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
18/07/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2022 17:46

Despacho - Mero expediente
14/07/2022 14:21

Conclusão para despacho
14/07/2022 14:21

Processo Corretamente Autuado
14/07/2022 14:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/07/2022 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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