13/09/2024 17:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV
13/09/2024 17:01

Trânsito em Julgado
13/09/2024 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
08/08/2024 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
26/07/2024 13:04

Recebimento - Retorno do MP com ciência
26/07/2024 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
26/07/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 19:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
22/07/2024 19:39

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
18/07/2024 16:51

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
18/07/2024 16:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
17/07/2024 17:45

Remessa Interna - CCR01 -> CCI02
17/07/2024 17:36

Remessa Interna - SGB07 -> CCR01
17/07/2024 17:36

Juntada - Documento - Voto
01/07/2024 13:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/06/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
19/06/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/06/2024 12:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/07/2024 00:00 Sequencial: 706
11/06/2024 21:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
08/06/2024 23:07

Juntada - Documento - Relatório
07/06/2024 15:49

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
28/05/2024 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/05/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 08:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
30/04/2024 18:58

Despacho - Mero Expediente
29/04/2024 16:01

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
23/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
15/03/2024 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
26/02/2024 16:13

Recebimento - Retorno do MP com ciência
26/02/2024 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
26/02/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/02/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 11:32

Remessa Interna - CCR01 -> CCI02
23/02/2024 09:14

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCR01
23/02/2024 09:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/02/2024 14:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
21/02/2024 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
21/02/2024 12:54

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
21/02/2024 12:54

Juntada - Documento - Voto
05/02/2024 13:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/01/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/01/2024 11:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/02/2024 00:00 Sequencial: 640
18/01/2024 09:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
16/01/2024 21:58

Juntada - Documento - Relatório
21/12/2023 17:01

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
18/12/2023 17:37

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
15/12/2023 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/12/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 17:01

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
08/12/2023 15:27

Despacho - Mero Expediente
08/12/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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