08/04/2024 13:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
08/04/2024 13:24

Transitado em Julgado em 08/04/2024
16/02/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024
15/02/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024
15/02/2024 15:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
17/01/2024 13:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
17/01/2024 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
11/12/2023 19:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

Telma Reijane Pinheiro da Costa

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/01/2025 14:40

Estado do Tocantins

Lorainny Aparecida de Alencar Veiga

Advogado: Kledson de Moura Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/09/2024 12:34

Municipio de Miracema do Tocantins

Jose Mendes Vieira Neto

Advogado: Leandro Manzano Sorroche

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 22/11/2021 08:00

Olizan Pereira de Sousa

Municipio de Miracema do Tocantins

Advogado: Leandro Manzano Sorroche

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/11/2021 16:38

Andre Luiz Pereira Japiassu

Simone Oliveira dos Santos

Advogado: Jose Pedro da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/09/2022 09:23