TJTO - 0001168-98.2023.8.27.2719
1ª instância - Juizo Unico - Formoso do Araguaia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001168-98.2023.8.27.2719/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: EVA COELHO DA SILVAADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 30/07/2025 - Juntada Informações -
30/07/2025 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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30/07/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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30/07/2025 12:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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30/07/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 12:18
Juntada - Informações
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29/07/2025 15:11
Conclusão para despacho
-
29/07/2025 14:53
Protocolizada Petição
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26/07/2025 00:52
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
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25/07/2025 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00118500420258272700/TJTO
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24/07/2025 04:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5754450, Subguia 115184 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
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16/07/2025 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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14/07/2025 19:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5754450, Subguia 5524659
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14/07/2025 19:02
Juntada - Guia Gerada - Agravo - CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA - Guia 5754450 - R$ 160,00
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04/07/2025 13:38
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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04/07/2025 13:36
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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04/07/2025 13:32
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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04/07/2025 13:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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03/07/2025 11:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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03/07/2025 11:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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03/07/2025 11:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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03/07/2025 11:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0001168-98.2023.8.27.2719/TO REQUERENTE: EVA COELHO DA SILVAADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)REQUERIDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) DESPACHO/DECISÃO Prescindível o relatório.
Decido.
Na presente impugnação ao cumprimento de sentença, a parte executada pleiteia o reconhecimento de excesso nos cálculos apresentados.
Os cálculos foram submetidos à apreciação da Contadoria Judicial Unificada (COJUN), sendo, posteriormente, novamente impugnados.
Vejamos as conclusões da COJUN: Contrato nº 451182:Valor principal: R$ 2.751,12Valor corrigido: R$ 2.911,77Juros de mora: R$ 456,04Honorários: R$ 336,78Valor total: R$ 3.704,59 Contrato nº 395077:Valor principal: R$ 12.109,76Valor corrigido: R$ 12.989,61Juros de mora: R$ 2.570,73Honorários: R$ 1.556,03Valor total: R$ 17.116,37 Contrato nº 432748:Valor principal: R$ 41.487,94Valor corrigido: R$ 44.021,39Juros de mora: R$ 7.342,45Honorários: R$ 5.136,38Valor total: R$ 61.540,90 Contrato nº 451187:Valor principal: R$ 1.127,52Valor corrigido: R$ 1.193,36Juros de mora: R$ 186,90Honorários: R$ 138,03Valor total: R$ 1.518,29 A sentença proferida no evento 33, SENT1 assim dispôs: “Posto isso, julgo procedente os pedidos para: a) aplicar aos contratos a limitação dos juros compensatórios em 12% ao ano e sem capitalização. b) condenar a requerida a restituir os valores pagos que ultrapassaram o patamar fixado (12% a.a), de forma simples, devidamente atualizados pela correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir de cada prestação paga a maior." Os cálculos elaborados pela COJUN estão em conformidade com os parâmetros fixados na referida sentença, não havendo indícios de que tenham sido realizados em desacordo com o julgado.
Além disso, os cálculos realizados por órgão técnico oficial gozam de presunção de veracidade.
Competia à parte executada demonstrar, de forma inequívoca, eventual erro nos cálculos, o que não ocorreu, limitando-se a manifestar inconformismo desprovido de fundamentação técnica ou probatória.
Diante do exposto, indefiro as impugnações apresentadas, uma vez que os cálculos estão em consonância com a sentença.
Portanto, homologo o cálculo apresentado pela COJUN (evento 65), no montante total de R$ 83.880,15 (oitenta e três mil e oitocentos e oitenta reais e quinze centavos).
Expeça-se alvará do valor incontroverso em favor do exequente conforme solicitado no evento50.
Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor devido.
Cumpra-se.
Local e data pelo sistema. -
02/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 12:55
Decisão - Outras Decisões
-
28/04/2025 12:56
Conclusão para decisão
-
28/04/2025 12:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/04/2025 17:15
Protocolizada Petição
-
07/04/2025 17:08
Protocolizada Petição
-
07/04/2025 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
07/04/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
07/04/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 13:06
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFOR1ECIV
-
04/04/2025 13:03
Lavrada Certidão
-
12/03/2025 14:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
12/03/2025 13:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> COJUN
-
12/03/2025 12:55
Despacho - Mero expediente
-
28/01/2025 10:27
Protocolizada Petição
-
27/01/2025 09:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
21/01/2025 09:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
21/01/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
15/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 14:45
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFOR1ECIV
-
15/01/2025 14:43
Realizado Cálculo de Liquidação
-
28/11/2024 14:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
28/11/2024 13:34
Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> COJUN
-
04/11/2024 16:58
Conclusão para decisão
-
04/11/2024 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
04/11/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/11/2024 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
04/11/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
31/10/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 17:01
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFOR1ECIV
-
31/10/2024 16:58
Lavrada Certidão
-
17/10/2024 16:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
17/10/2024 16:13
Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> COJUN
-
17/10/2024 15:57
Despacho - Mero expediente
-
12/09/2024 15:30
Protocolizada Petição
-
11/09/2024 11:53
Protocolizada Petição
-
10/09/2024 16:40
Conclusão para despacho
-
09/09/2024 10:09
Protocolizada Petição
-
07/09/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
05/08/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 13:02
Despacho - Mero expediente
-
22/07/2024 16:28
Conclusão para despacho
-
22/07/2024 16:28
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
22/07/2024 16:13
Protocolizada Petição
-
22/07/2024 12:22
Trânsito em Julgado
-
20/07/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
-
02/07/2024 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
18/06/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
18/06/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
18/06/2024 15:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
12/06/2024 12:15
Conclusão para julgamento
-
12/06/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
-
07/06/2024 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
14/05/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 11:32
Despacho - Mero expediente
-
26/03/2024 12:27
Conclusão para despacho
-
25/03/2024 21:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
21/02/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 17:50
Protocolizada Petição
-
09/02/2024 13:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
09/02/2024 12:57
Despacho - Mero expediente
-
25/01/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
-
10/01/2024 12:06
Conclusão para despacho
-
10/01/2024 09:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
13/12/2023 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2023 15:27
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
13/12/2023 13:35
Conclusão para despacho
-
07/12/2023 15:30
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
07/12/2023 14:20
Despacho - Mero expediente
-
24/10/2023 16:57
Conclusão para despacho
-
24/10/2023 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/10/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 11:08
Despacho - Mero expediente
-
27/09/2023 12:52
Conclusão para despacho
-
27/09/2023 12:51
Processo Corretamente Autuado
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27/09/2023 10:44
Protocolizada Petição
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27/09/2023 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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