24/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
24/07/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0000724-07.2024.8.27.2727/TO AUTOR FATO: MARCIA BONFIM PINTO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): ADÃO VITOR MARQUES RODRIGUES (OAB GO050031) SENTENÇA Visto, etc.

Diante da comprovação do cumprimento das condições impostas, via transação penal, pelo Ministério Público, julgo extinta a punibilidade de MARCIA BONFIM PINTO DE CERQUEIRA, com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei nº 9.099/95.

Expeçam-se as comunicações de mister.

Publique-se.

Registre-se.

Cientifique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, arquive-se o feito, observadas as cautelas de praxe.
23/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 13:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
22/07/2025 12:26

Conclusão para julgamento
22/07/2025 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/07/2025 23:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
21/07/2025 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:37

Lavrada Certidão
21/07/2025 15:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 15:34

Protocolizada Petição
21/07/2025 12:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 12:20

Expedido Mandado - TONATCEMAN
17/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 13:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 13:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 13:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 13:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 11:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0000724-07.2024.8.27.2727/TO AUTOR FATO: MARCIA BONFIM PINTO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): ADÃO VITOR MARQUES RODRIGUES (OAB GO050031) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Provimento nº 02/2023/CGJUS/TO, intimo a Defesa para apresentar o comprovante das parcelas da transação penal vencidas ou justificar a impossibilidade de fazê-la.Natividade/TO, 02/07/2025Roberta Eloi PereiraDiretora de Secretaria
02/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/12/2024 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
11/12/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/12/2024 13:10

Lavrada Certidão
10/12/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 14:55

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Homologação de Acordo ou Transação
10/12/2024 12:50

Conclusão para decisão
10/12/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/11/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 09:53

Despacho - Mero expediente
08/11/2024 17:26

Conclusão para decisão
08/11/2024 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEJUSC -> TONAT1ECRI
08/11/2024 16:49

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local sala CEJUSC - 08/11/2024 16:30. Refer. Evento 27
08/11/2024 16:03

Juntada - Informações
07/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/11/2024 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/11/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/10/2024 13:44

Lavrada Certidão
25/10/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/10/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/10/2024 13:05

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local Sala de Audiências - 08/11/2024 16:30. Refer. Evento 15
14/10/2024 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECRI -> TONATCEJUSC
04/10/2024 14:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
02/10/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/09/2024 10:33

Protocolizada Petição
19/09/2024 12:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
19/09/2024 12:35

Expedido Mandado - TONATCEMAN
18/09/2024 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/09/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/09/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/09/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/09/2024 17:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências - 25/10/2024 14:00
18/09/2024 16:44

Despacho - Mero expediente
18/09/2024 12:41

Conclusão para despacho
17/09/2024 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/08/2024 10:56

Protocolizada Petição
28/08/2024 21:36

Protocolizada Petição
28/08/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:49

Lavrada Certidão
28/08/2024 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATPROT -> TONAT1ECRI
28/08/2024 17:35

Lavrada Certidão
28/08/2024 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECRI -> TONATPROT
28/08/2024 17:05

Processo Corretamente Autuado
28/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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