08/07/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 13:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 13:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 13:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 13:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 11:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0012934-56.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: VITOR SANTA CRUZ RAMOSADVOGADO(A): ANNA KAROLYNE FERNANDES RODRIGUES (OAB TO012493)ADVOGADO(A): MARCOS PAULLO VIEIRA LIMA (OAB TO012491) DESPACHO/DECISÃO 1- Intime o reclamado, podendo a intimação ser feita via WHATSAPP caso tenha numero informado nos autos, ou na pessoa do advogado, caso tenha advogado constituído, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazer ser acrescido ao valor devido multa de dez por cento (Art. 523, § 1º do Código de Processo Civil), bem como, sob pena de penhora, e demais atos de expropriação 2-Após o decurso do prazo para pagamento, intime o autor para em 02 dias informar se o reclamado efetuou o pagamento do valor devido. 3- Não efetuado o pagamento, Proceda a penhora nas contas da(s) reclamada(s) via SISBAJUD, no valor atualizado do débito, observando-se o cancelamento de eventual excesso de valores em até 24hs após a resposta do sistema.

Feita a indisponibilidade de valores, intime-se o devedor acerca da sua ocorrência.

A intimação servirá, além da ciência do ato constitutivo, para que o executado adote, caso seja necessário, uma das providências contidas nos incisos do artigo 854, §3º, do CPC, no prazo de até 05 dias (alegação e prova da impenhorabilidade dos valores ou que ainda remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

No caso de não ser alegada qualquer uma das situações anteriores (incisos do artigo 854, §3º, do CPC), a indisponibilidade deve ser convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo nos autos, transferindo-se os valores ao Juízo da execução.

Transferido os valores ao juízo da execução, intime-se a parte executada para, caso queira, impugnar os valores no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de alvará dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 4- Não havendo impugnações, e sendo processo de cumprimento de sentença, expeça-se ALVARA JUDICIAL do valor penhorado a favor do autor.

Caso se trate de processo de execução extrajudicial, penhorado o valor, designe audiencia de conciliação e intimem-se as partes. 5- Se, não forem encontrados créditos na busca Sisbajud, proceda a Secretaria buscas de veículos do devedor via sistema RenaJud, procedendo ao bloqueio daqueles que se encontram livres de restrições, intimando-se o credor para se manifestar, apontando qual (is) veículo (s) pretende que permaneça bloqueado, em até 05 dias. 6- Não havendo êxito nas tentativas de constrição, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do (s) bem (ns), sendo nomeado depositário, mediante compromisso, preferencialmente, o próprio credor. 7- Restando infrutíferas as tentativas de constrição judicial de valores e bens do devedor, intime-se o exequente para no prazo de cinco dias indicar bens do devedor passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção do processo e arquivamento.

Cumpra-se.
02/07/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 19:46

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 15:52

Conclusão para despacho
12/02/2025 15:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
12/02/2025 15:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/01/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/12/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:06

Trânsito em Julgado
05/12/2024 12:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
18/11/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
05/11/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/08/2024 13:35

Conclusão para julgamento
27/08/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/08/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/08/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
09/08/2024 13:01

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 11:36

Conclusão para despacho
08/08/2024 18:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
08/08/2024 18:23

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 06/08/2024 16:00. Refer. Evento 7
06/08/2024 13:01

Protocolizada Petição
06/08/2024 08:55

Juntada - Certidão
28/06/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/06/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/06/2024 22:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
27/06/2024 22:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/06/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/06/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:20

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 06/08/2024 16:00. Refer. Evento 6
26/06/2024 13:14

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 05/08/2024 16:00
24/06/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:06

Despacho - Mero expediente
21/06/2024 16:14

Conclusão para despacho
21/06/2024 16:14

Processo Corretamente Autuado
21/06/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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