15/07/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
12/07/2025 00:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 14:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 13:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 13:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 11:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 11:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 11:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 11:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0028244-96.2025.8.27.2729/TO INVESTIGADO: OSVALDO IREMAR DE LIMAADVOGADO(A): THARSILA ANDREANE CHAVES LEONEL (OAB TO008604) DESPACHO/DECISÃO Em exame ainda perfunctório, o acordo de não persecução penal celebrado com OSVALDO IREMAR DE LIMA preenche os requisitos legais, por isso será realizada audiência destinada a sua provável homologação.

Dito isso, fica assinalado o dia 31/07/2025 às 13h30 para a realização da audiência prevista no §4º do art. 28-A do Código de Processo Penal, que acontecerá presencialmente.

Em geral, as audiências de homologação de acordo de não persecução penal e de apresentação da proposta da suspensão do processo não apresentam complexidade, o que permite a concentração dos atos, por isso neste juízo são realizadas coletivamente.

Para registro do ato, será utilizado o sistema de videoconferência e audiência do Poder Judiciário do Tocantins, denominado SIVAT, nos termos da Portaria Conjunta nº 11/2021 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins, publicado no DJe nº 4939, de 13/04/2021.

Além do previsto na Portaria Conjunta mencionada, será observado o que segue: 1. o gabinete deste juízo agendará a audiência no SIVAT e informará nos autos o link respectivo; 2. a pessoa a ser ouvida será notificada a se apresentar na sala de audiência deste juízo na data e horário assinalados; 3. caberá à Secretaria Criminal expedir as notificações, que poderão ser efetivadas por meio eletrônico (mensagens por aplicativo ou e-mail); Intime-se o Ministério Público apenas para conhecimento, pois não participará do ata.

Determino que seja vinculada a Defesa do OSVALDO IREMAR DE LIMA nos presentes autos.

Intime-se o investigado e defesa.

Fica facultado a defesa e investigado comparecer na sala de audiência da 3ª Vara Criminal de Palmas antes da data designada, de segunda a sexta das 14h às 17h30m para a realização da audiência.

Palmas, data registrada pelo sistema.
02/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 14:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/06/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
30/06/2025 16:22

Decisão - Outras Decisões
30/06/2025 14:38

Audiência - Preliminar - designada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 31/07/2025 13:30
30/06/2025 13:43

Conclusão para decisão
27/06/2025 17:56

Processo Corretamente Autuado
27/06/2025 16:24

Distribuído por dependência - Número: 00099737820218272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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