17/07/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 13:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 13:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 11:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 11:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 11:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 11:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017816-55.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELIENAY FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): GRAZIELA VERAS PARRIÃO LUSTOSA (OAB TO006058) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
02/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 05:56

Despacho - Determinação de Citação
29/04/2025 12:59

Conclusão para despacho
29/04/2025 12:59

Processo Corretamente Autuado
25/04/2025 18:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005415-16.2023.8.27.2722

Mader e Malachias LTDA

Murilo Vieira

Advogado: Renata Malachias Santos Mader

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/05/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0028244-96.2025.8.27.2729

Ministerio Publico

Osvaldo Iremar de Lima

Advogado: Tharsila Andreane Chaves Leonel

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/06/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0016973-90.2025.8.27.2729

Andreia Rodrigues da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Valdeis Ribeiro da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/07/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0016947-92.2025.8.27.2729

Dayana Matilde Ribeiro

Estado do Tocantins

Advogado: Ana Clara Sena Fernandes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/04/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0031352-70.2024.8.27.2729

Elismar Alves de Sousa

Maria Jovelina Alves de Sousa

Advogado: Leonardo Oliveira Coelho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/07/2024 17:57

Exibir Processo