14/02/2025 11:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC
14/02/2025 10:39

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR
27/11/2024 15:43

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002033492022827272220241127154302
27/11/2024 15:11

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
11/10/2024 17:50

Decisão - Outras Decisões
08/10/2024 16:24

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
07/10/2024 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
24/09/2024 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
16/09/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
22/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/08/2024 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
22/08/2024 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
09/08/2024 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
11/07/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 13:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
11/07/2024 13:07

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
07/05/2024 11:30

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
06/05/2024 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
02/05/2024 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
02/04/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/04/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2024 19:43

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
28/03/2024 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
16/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
15/03/2024 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 06:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
23/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
13/02/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
08/02/2024 17:45

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
07/02/2024 15:01

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
07/02/2024 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
07/02/2024 11:28

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
07/02/2024 11:28

Juntada - Documento - Voto
24/01/2024 13:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/01/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/01/2024 14:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/01/2024 00:00 Sequencial: 562
10/12/2023 10:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
08/12/2023 23:17

Despacho - Mero Expediente
06/12/2023 15:14

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
05/12/2023 17:17

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
05/12/2023 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/11/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
07/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
31/10/2023 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
16/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2023 14:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
03/10/2023 10:36

Despacho - Mero Expediente
02/10/2023 15:39

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
23/09/2023 17:25

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
23/09/2023 17:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos
22/09/2023 21:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/06/2023 16:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/06/2023 11:02

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
22/06/2023 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
09/06/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
06/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
30/05/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
09/05/2023 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
09/05/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/05/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 09:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
04/05/2023 18:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
04/05/2023 13:27

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
04/05/2023 13:26

Retirado de pauta
17/04/2023 13:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/04/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/04/2023 16:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/04/2023 00:00 Sequencial: 824
01/04/2023 18:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
01/04/2023 11:58

Juntada - Documento - Relatório
31/03/2023 14:20

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
31/03/2023 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
27/03/2023 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
09/03/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 21:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
22/02/2023 16:59

Despacho - Mero Expediente
22/02/2023 13:15

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
25/01/2023 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/01/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
25/11/2022 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
11/11/2022 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
11/11/2022 19:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
11/11/2022 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
10/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/10/2022 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
19/10/2022 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/10/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 09:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
19/10/2022 09:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/10/2022 15:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
17/10/2022 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
14/10/2022 12:58

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
14/10/2022 12:58

Juntada - Documento - Voto
28/09/2022 16:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/09/2022 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/09/2022 12:55

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/10/2022 00:00 Sequencial: 458
13/09/2022 15:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
13/09/2022 08:16

Juntada - Documento - Relatório
01/09/2022 17:10

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
24/08/2022 21:16

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
24/08/2022 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/08/2022 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/07/2022 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 15:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
22/07/2022 11:29

Despacho - Mero Expediente
21/07/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00