TJTO - 0013076-65.2021.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 12:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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09/07/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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04/07/2025 13:25
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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04/07/2025 13:24
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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04/07/2025 13:14
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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04/07/2025 13:14
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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03/07/2025 11:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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03/07/2025 11:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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03/07/2025 11:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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03/07/2025 11:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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03/07/2025 08:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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03/07/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013076-65.2021.8.27.2706/TORELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUEREQUERENTE: SHIRLENE LACERDA LIMA DA SILVA (Sócio)ADVOGADO(A): ADAIR LUIZ MONTES FILHO (OAB TO010011)ADVOGADO(A): KATIA DA SILVA MACHADO (OAB TO009348)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 23/03/2023 - Juntado - Alvará Pago -
02/07/2025 22:19
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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02/07/2025 22:18
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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02/07/2025 22:16
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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02/07/2025 22:16
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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02/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 17:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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23/03/2023 06:41
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162004622023
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21/03/2023 17:05
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162004622023
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08/03/2023 15:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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08/03/2023 08:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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08/03/2023 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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07/03/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2023 15:20
Despacho - Mero expediente
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23/02/2023 14:48
Conclusão para despacho
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23/02/2023 14:34
Protocolizada Petição
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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30/11/2022 17:07
Lavrada Certidão
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28/11/2022 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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28/11/2022 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/11/2022 18:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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18/11/2022 17:46
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
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17/11/2022 17:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/11/2022 16:37
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
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17/11/2022 08:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/11/2022 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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16/11/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 15:10
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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08/11/2022 13:57
Protocolizada Petição
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16/08/2022 14:49
Conclusão para decisão
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15/08/2022 19:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/06/2022 14:07
Redistribuído por sorteio - (TOARA2EFAZJ para TOARA2EFAZJ)
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29/06/2022 14:07
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/06/2022 13:20
Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
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24/06/2022 13:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
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24/06/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 16:52
Processo Corretamente Autuado
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08/06/2022 18:00
Despacho - Mero expediente
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30/05/2022 16:19
Conclusão para despacho
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30/05/2022 16:19
Processo Reativado
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05/05/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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04/05/2022 09:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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27/04/2022 10:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/04/2022 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/04/2022 15:12
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA2EFAZ
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23/04/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2022 15:12
Lavrada Certidão
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18/03/2022 14:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/03/2022 13:27
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
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18/03/2022 13:26
Baixa Definitiva
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18/03/2022 13:24
Trânsito em Julgado
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14/03/2022 20:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/02/2022 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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18/01/2022 13:37
Publicação da Sentença
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17/01/2022 16:13
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008250-86.2013.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 36
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17/01/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2021 17:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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10/12/2021 14:48
Conclusão para julgamento
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22/11/2021 21:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/11/2021 17:16
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA2EFAZ
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01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/09/2021 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/09/2021 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/09/2021 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2021 18:13
Decisão - Outras Decisões
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24/08/2021 17:10
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> NACOM
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24/08/2021 16:57
Conclusão para despacho
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12/08/2021 13:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/08/2021 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/08/2021 13:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/08/2021 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/08/2021 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2021 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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26/07/2021 16:00
Despacho - Mero expediente
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26/07/2021 13:33
Conclusão para despacho
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20/07/2021 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/07/2021 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/07/2021 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/07/2021 16:59
Despacho - Mero expediente
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05/07/2021 14:18
Conclusão para despacho
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01/07/2021 17:21
Protocolizada Petição
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30/06/2021 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2021 16:07
Despacho - Mero expediente
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29/06/2021 15:56
Conclusão para despacho
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23/06/2021 14:17
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA
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23/06/2021 13:27
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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23/06/2021 13:19
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Embargos à Execução PARA: Embargos à Execução Fiscal
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18/06/2021 09:08
Protocolizada Petição
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17/06/2021 10:17
Distribuído por dependência - Número: 50082594820138272706/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Anexo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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