07/07/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
07/07/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 13:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 13:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 13:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 13:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 11:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 11:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 0015104-21.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: FREDISON ARAUJO DE CARVALHOADVOGADO(A): DIOGO SOUSA NAVES (OAB TO010873A) SENTENÇA I – RELATÓRIO O requerido impetrou Embargos Declaratórios aduzindo omissão e contradição na decisão jungida no evento 75.

Relatados o que interessa.

Decido.

II – FUNDAMENTOS Consigno por oportuno que a presente demanda encontra-se madura para apreciação, dispensada a produção de outras provas, conforme se depreende do artigo 139, inciso II e 355, inciso I, ambos do CPC/2015.

Além disso, observo que as partes tiveram a oportunidade de se manifestarem sobre as principais teses trazidas aos autos, o que satisfaz a regra do artigo 10 do Novo Código de Processo Civil.

Destarte, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida, conforme decisão do STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Em uma aguçada análise naquele recurso, este magistrado acolhe os pedidos do embargante, retificando os efeitos da decisão contida naquele evento, tendo em vista ter demonstrado no evento 38 a informação sobre a data da realização do exame, deixando evidente que não há fundamento para fixação de astreintes.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente os Embargos de Declaração, posto que preencheu os requisitos do art. 1.022, do CPC. Sem custas e despesas processuais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
08/04/2025 15:46

Conclusão para julgamento
28/03/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
19/11/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
04/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/09/2024 12:28

Conclusão para julgamento
20/05/2024 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:19

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 13:13

Conclusão para despacho
26/10/2023 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/10/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:55

Decisão - Outras Decisões
10/10/2023 15:38

Conclusão para decisão
26/09/2023 17:24

Protocolizada Petição
11/07/2023 14:45

Protocolizada Petição
05/06/2023 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/05/2023 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
24/05/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/05/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 16:10

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 15:39

Conclusão para despacho
16/05/2023 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/05/2023 07:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
11/05/2023 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/05/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 16:45

Decisão - Saneamento e Organização do processo
28/04/2023 12:37

Conclusão para despacho
28/04/2023 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/04/2023 17:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/03/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 14:52

Despacho - Mero expediente
17/03/2023 14:43

Conclusão para despacho
02/03/2023 14:52

Protocolizada Petição
01/03/2023 14:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/02/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/01/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/12/2022 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
09/12/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/11/2022 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 16:13

Decisão - Concessão em parte - Liminar
30/11/2022 12:02

Conclusão para decisão
29/11/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001970-22.2025.8.27.2721

Ministerio Publico

Carlos Andre Oliveira de Souza

Advogado: Teresa de Maria Bonfim Nunes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/06/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0000416-04.2025.8.27.2737

Policia Civil/To

Tatiane Borges

Advogado: Raphael Riffel

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/01/2025 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0011462-29.2021.8.27.2737

Municipio de Porto Nacional-To

Waldiney Ferreira Cristo

Advogado: Henrique Guimaraes e Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/03/2022 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0011734-52.2023.8.27.2737

Municipio de Porto Nacional-To

Gilmar Moreno dos Santos

Advogado: Nilton Cesar Carvalho Portela

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/12/2023 19:29

Exibir Processo

Processo nº 0003039-66.2024.8.27.2740

Alysson Elves de Abreu Lira

Estado do Tocantins

Advogado: Rafael Freitas Costa Coelho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/10/2024 20:15

Exibir Processo