04/09/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041385-56.2023.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: REGIANE FERREIRA SANTOS SOUZAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 02/09/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 13:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 13:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 13:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 11:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 11:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041385-56.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: REGIANE FERREIRA SANTOS SOUZAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que se busca a satisfação da obrigação de pagar quantia certa indicada nos autos.

Apresentado o valor por mero cálculo aritmético (CPC 509, §2º), FIXO, desde logo, os honorários de sucumbência no percentual de 12% (doze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com espeque no art. 85, § 3.º, I do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, seu trabalho realizado na 1ª e na 2ª Instâncias e o tempo exigido para o seu serviço.

Em razão disso, INTIME-SE a parte exequente para apresentar os cálculos referentes à verba honorária ora fixada, no prazo de 10 (dez) dias.

Juntado o cálculo, preenchidos, a priori, os requisitos do art. 534, caput, do CPC, adote as seguintes providências: 1. INTIME-SE a parte devedora para, em 30 (trinta) dias, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o art. 535 do Código de Processo Civil; 1.1.

Caso o impugnado concorde com os valores apontados pelo impugnante, VOLTEM-ME conclusos para decisão homologatória; 2. Havendo apresentação de impugnação, INTIME-SE o exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos; 2.1.

Caso a impugnação verse sobre a divergência entre os valores executados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - COJUN para que realizem os cálculos, atendendo os critérios fixados para as condenações em desfavor da Fazenda Pública; 2.2.

Com o retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos para deliberação; 2.3.

Com os cálculos, VOLTEM-ME conclusos para apreciação da impugnação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:07

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 13:24

Conclusão para despacho
01/07/2025 13:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/07/2025 13:23

Processo Reativado
01/07/2025 11:23

Protocolizada Petição
17/12/2024 17:08

Baixa Definitiva
12/12/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/11/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/11/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:29

Lavrada Certidão
25/11/2024 16:04

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00413855620238272729/TJTO
14/08/2024 21:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
08/08/2024 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/06/2024 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/05/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
15/05/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/05/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/05/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/05/2024 14:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/05/2024 16:09

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/03/2024 16:45

Conclusão para despacho
04/02/2024 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/01/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
31/01/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:40

Lavrada Certidão
08/12/2023 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/11/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/11/2023 12:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/10/2023 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2023 12:57

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/10/2023 08:11

Conclusão para despacho
26/10/2023 08:10

Processo Corretamente Autuado
25/10/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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