21/07/2025 14:12

Conclusão para despacho
21/07/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
17/07/2025 13:09

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/07/2025 13:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/07/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 13:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 13:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 13:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 13:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0005077-87.2023.8.27.2707/TO RECORRIDO: ADRIANA HONORIA SANTANA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Preparo dispensado nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
02/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:04

Decisão - Outras Decisões
01/04/2025 17:03

Conclusão para despacho
01/04/2025 17:02

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
31/03/2025 13:52

Recebido os autos
27/03/2025 14:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
27/03/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 22:07

Protocolizada Petição
25/02/2025 22:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
25/02/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
11/02/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 12:15

Protocolizada Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
31/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:46

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
30/09/2024 14:15

Conclusão para despacho
26/09/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:30

Despacho - Mero expediente
07/06/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
06/06/2024 17:39

Conclusão para despacho
06/06/2024 14:31

Protocolizada Petição
06/06/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
03/06/2024 16:58

Protocolizada Petição
24/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 11:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/05/2024 16:19

Conclusão para julgamento
15/05/2024 12:28

Despacho - Mero expediente
11/03/2024 15:24

Conclusão para despacho
11/03/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/02/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:47

Protocolizada Petição
29/02/2024 11:27

Protocolizada Petição
29/02/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
29/02/2024 09:28

Protocolizada Petição
19/02/2024 10:36

Protocolizada Petição
29/01/2024 12:13

Protocolizada Petição
24/01/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
18/01/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
03/01/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/12/2023 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 07:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 11:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
14/12/2023 14:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
14/12/2023 14:33

Expedido Mandado - TOARICEMAN
14/12/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:45

Despacho - Mero expediente
12/12/2023 12:01

Conclusão para despacho
11/12/2023 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
11/12/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/12/2023 15:07

Processo Corretamente Autuado
01/12/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2023 14:53

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI2ECIVJ)
01/12/2023 14:53

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/12/2023 14:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/12/2023 13:36

Decisão - Declaração - Incompetência
30/11/2023 23:41

Conclusão para despacho
30/11/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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