23/07/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:43

Protocolizada Petição
10/07/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 13:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
04/07/2025 13:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
04/07/2025 12:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
04/07/2025 12:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
03/07/2025 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
03/07/2025 11:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
03/07/2025 11:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
03/07/2025 11:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0010830-91.2024.8.27.2706/TO RECORRENTE: CLARO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680)RECORRIDO: SÁVIO SARAIVA DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIA LOPES PIMENTEL SANTOS (OAB TO010681)ADVOGADO(A): ADRYELLE LOPES DOS SANTOS (OAB TO008041) DESPACHO/DECISÃO A análise dos requisitos de admissibilidade recursal demonstra que o presente recurso é manifestamente inadmissível.

Por essa razão, com base no Enunciado nº 102 do FONAJE, profiro julgamento monocrático.

Conforme o artigo 42 da Lei nº 9.099/95, "o recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente".

A intimação da sentença foi realizada eletronicamente em 05/11/2024.

O prazo recursal, de dez dias, começou a fluir em 19/11/2024, e terminou em 03/12/2024.

No entanto, o recurso foi interposto somente em 04/12/2024.

O sistema eletrônico computou corretamente todos os feriados, incluindo o do dia 20 de novembro, fica evidente a inobservância do prazo legal.

Diante do exposto, Nego Seguimento ao recurso, em virtude de sua intempestividade.

A parte recorrente deverá arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, conforme o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o Enunciado 122 do FONAJE.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e promova-se a baixa à origem.
02/07/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/07/2025 21:36

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
09/06/2025 16:19

Conclusão para julgamento
11/03/2025 14:37

Conclusão para despacho
11/03/2025 14:37

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/03/2025 17:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
28/01/2025 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5619439, Subguia 66395 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 320,50
06/12/2024 16:52

Protocolizada Petição
05/12/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 23:14

Protocolizada Petição
04/12/2024 10:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5619439, Subguia 5460843
04/12/2024 10:32

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - CLARO S.A. - Guia 5619439 - R$ 320,50
04/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/11/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 20:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/08/2024 11:53

Conclusão para julgamento
08/08/2024 18:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
08/08/2024 18:03

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 06/08/2024 14:00. Refer. Evento 6
06/08/2024 08:49

Juntada - Certidão
05/08/2024 10:46

Protocolizada Petição
05/08/2024 08:40

Protocolizada Petição
02/08/2024 19:51

Protocolizada Petição
16/07/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
15/07/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/06/2024 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
27/06/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2024 10:37

Protocolizada Petição
26/06/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:55

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 06/08/2024 14:00
24/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:26

Despacho - Mero expediente
23/05/2024 10:25

Conclusão para despacho
23/05/2024 10:24

Processo Corretamente Autuado
23/05/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007070-08.2022.8.27.2706

Estado do Tocantins

Tiago Pereira de Santana

Advogado: Simone da Silva Pires

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/03/2023 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0000343-28.2022.8.27.2740

Banco da Amazonia SA

Pedro Vieira da Costa

Advogado: Fernando Augusto Sena Rodrigues

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/02/2022 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0007538-35.2023.8.27.2706

Estado do Tocantins

Gel Reis Carreiro de Oliveira

Advogado: Kledson de Moura Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/09/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0023832-30.2022.8.27.2729

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Elisandra do Carmo Soares

Advogado: Indiano Soares e Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/02/2023 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0033463-66.2020.8.27.2729

Cleidiane Pinto de Oliveira

Os Mesmos

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/06/2021 21:28

Exibir Processo