17/07/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 13:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 12:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 12:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 11:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002139-06.2025.8.27.2722/TO AUTOR: ANA LÚCIA GOMES VANDERLEY BERNARDESADVOGADO(A): ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO00156B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de preliminar aventada pelo Requerido Estado do Tocantins aduzindo prescrição do direito da Autora.

Sem muitas delongas, sabido é que a prescrição de dívidas passiveis da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram, conforme Decreto nº 20.910/32.

Com isso, tenho que prejudicada a preliminar de prescrição.

Saneado o processo, intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, justificando-as, no prazo de 15(quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Em Gurupi-TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:22

Decisão - Saneamento e Organização do processo
27/06/2025 14:46

Conclusão para decisão
22/04/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 10:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 14:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5658526, Subguia 78914 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 217,10
13/02/2025 14:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5658525, Subguia 78838 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 375,65
12/02/2025 16:04

Decisão - Outras Decisões
12/02/2025 10:51

Protocolizada Petição
11/02/2025 13:25

Conclusão para decisão
11/02/2025 13:25

Processo Corretamente Autuado
10/02/2025 17:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5658526, Subguia 5476804
10/02/2025 17:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5658525, Subguia 5476803
10/02/2025 17:31

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA LÚCIA GOMES VANDERLEY BERNARDES - Guia 5658526 - R$ 217,10
10/02/2025 17:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA LÚCIA GOMES VANDERLEY BERNARDES - Guia 5658525 - R$ 375,65
10/02/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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