28/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001401-29.2022.8.27.2720/TO REQUERENTE: LEONIDAS FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): YAN FELIPE DOURADO CIRQUEIRA (OAB TO009975) DESPACHO/DECISÃO 1.

Reitere-se a intimação do(a) advogado(a) da parte exequente, via Eproc para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar quais são os valores devidos à parte credora e àqueles relacionados aos honorários contratuais, devendo, neste último caso, apresentar contrato de honorários. 2.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
25/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:42

Despacho - Mero expediente
24/07/2025 13:42

Conclusão para decisão
12/07/2025 00:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 12:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 12:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 12:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 12:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 11:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 11:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 11:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001401-29.2022.8.27.2720/TO REQUERENTE: LEONIDAS FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): YAN FELIPE DOURADO CIRQUEIRA (OAB TO009975) DESPACHO/DECISÃO DILIGÊNCIA PRÉVIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) 1.

Segundo o Enunciado nº. 7/2023- PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP, datado de 16/06/2023: I - Faculta-se ao juiz, em fundamentada decisão amparada na análise das circunstâncias do caso concreto que ostentem elementos justificadores do uso do poder geral de cautela, a adoção de providências judiciais atípicas, notadamente a de expedir alvará de levantamento de valores diretamente em nome do credor quando se tratar de demandas que tenham por objeto proteger pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica (como, por exemplo, aposentado com baixa renda, indígena, pessoas com deficiência, mutuário de pequenos empréstimos, o hipossuficiente, entre outros), desde que sejam aquelas demandas identificadas como de massa, por se tratar de ato privativo do magistrado na condução do processo; II - Antes da expedição do alvará de levantamento diretamente em nome do credor, há de se deduzir o valor dos honorários contratuais, mediante a exibição formal do ato contratual, se assim for requerido, para que o patrono possa receber seus honorários dentro dos percentuais razoáveis de contratação, segundo os princípios da lei civil processual.

III - O advogado será beneficiário quando se tratar de honorários sucumbenciais e/ou contratuais de sua titularidade e, sacador, quando for representante de seu mandante. 2.

Posto isto, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora, via Eproc para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar quais são os valores devidos a parte credora e àqueles relacionados aos honorários contratuais, devendo, neste último caso, apresentar contrato de honorários. 3.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
02/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:01

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 16:31

Conclusão para despacho
13/05/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/04/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:09

Despacho - Mero expediente
15/04/2025 15:32

Conclusão para decisão
12/04/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/03/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 16:30

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 14:49

Conclusão para decisão
01/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
11/02/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
29/01/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 08:51

Protocolizada Petição
10/01/2025 08:34

Protocolizada Petição
10/01/2025 08:16

Protocolizada Petição
17/12/2024 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/12/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:50

Lavrada Certidão
13/12/2024 15:26

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 16:04

Conclusão para decisão
16/09/2024 16:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/09/2024 16:03

Processo Reativado
16/09/2024 08:35

Protocolizada Petição
18/03/2024 12:33

Baixa Definitiva
16/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/03/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
28/02/2024 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/02/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:44

Lavrada Certidão
27/02/2024 16:44

Trânsito em Julgado
26/02/2024 16:43

Despacho - Mero expediente
29/01/2024 15:22

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00014012920228272720
06/11/2023 13:14

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO
06/11/2023 13:14

Juntada - Certidão
01/11/2023 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/10/2023 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/10/2023 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2023
02/10/2023 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/09/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/09/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
25/09/2023 12:36

Protocolizada Petição
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/09/2023 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/09/2023 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/09/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2023 16:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
01/09/2023 15:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/08/2023 15:13

Conclusão para despacho
26/07/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
05/07/2023 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/07/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/07/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/06/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2023 15:50

Decisão - Outras Decisões
04/04/2023 16:47

Conclusão para despacho
15/02/2023 17:02

Processo Corretamente Autuado
01/11/2022 16:25

Protocolizada Petição
24/10/2022 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/10/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/10/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/10/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
05/10/2022 15:18

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 15/09/2022 16:30. Refer. Evento 7
16/09/2022 15:14

Protocolizada Petição
15/09/2022 09:59

Juntada - Informações
15/09/2022 09:24

Protocolizada Petição
14/09/2022 17:43

Protocolizada Petição
29/08/2022 13:58

Protocolizada Petição
25/08/2022 23:46

Protocolizada Petição
22/08/2022 18:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
22/08/2022 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/08/2022 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/08/2022 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
18/08/2022 16:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOGOICEMAN
17/08/2022 14:30

Remessa para o CEJUSC - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
17/08/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 14:29

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 15/09/2022 16:30
16/08/2022 10:24

Protocolizada Petição
11/08/2022 21:41

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
20/06/2022 15:15

Conclusão para despacho
20/06/2022 15:14

Processo Corretamente Autuado
20/06/2022 15:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/06/2022 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001187-72.2022.8.27.2741

Jorgem Alves da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/07/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0001289-81.2022.8.27.2713

Ricardo Gomes Barrouzo dos Santos

Vinicius Oliveira de Sousa

Advogado: Redson Jose Frazao da Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/03/2022 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0006161-13.2020.8.27.2713

Nerza Ramos de Oliveira Silva

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/10/2020 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0004651-28.2021.8.27.2713

Jose de Natal Mariano dos Santos

Nilton Lima da Silva

Advogado: Sidney Alves de Sousa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/10/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0004651-28.2021.8.27.2713

Jose de Natal Mariano dos Santos

Nilton Lima da Silva

Advogado: Luciano Pitta Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/11/2021 10:53

Exibir Processo