12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
04/07/2025 12:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
04/07/2025 12:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
04/07/2025 12:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
04/07/2025 12:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 11:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 11:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 11:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004651-28.2021.8.27.2713/TO REQUERIDO: NILTON LIMA DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANO PITTA LOPES (OAB TO006033) DESPACHO/DECISÃO 1.

Inicialmente, a parte exequente, no evento 131, informou que houve cumprimento da obrigação de fazer, permanecendo a obrigação de pagar com relação aos honorários. a.

Assim, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença (eventos 136/137). 2.

Petição de evento 136: intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, art. 535). 3.

Petição de evento 137: INTIME-SE, a parte executada NILTON LIMA DA SILVA, para no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento espontâneo do débito constante do título executivo judicial, sob pena de o valor exequendo ser acrescido de multa, no importe de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios alusivos à fase de cumprimento da sentença (STJ, súmula n. 517), penhora e expropriação de bens (CPC, art. 523, “caput” e §§ 1º e 3º). a.

Advirta-se a parte executada, de já, que, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá a mesma apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, dentro de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo acima (CPC, art. 525, “caput”). 4.

Cumprido os comandos acima e decorrido o prazo, intime-se o exequente, no prazo legal, para requerer o que entender devido, sob pena de suspensão. Intimem-se.Cumpra-se. Colinas do Tocantins, TO.

Data do sistema.
02/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 09:48

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 09:05

Protocolizada Petição
07/05/2025 15:17

Conclusão para despacho
07/05/2025 08:27

Protocolizada Petição
07/05/2025 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
25/04/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 15:38

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 17:24

Conclusão para despacho
18/03/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:07

Despacho - Mero expediente
15/01/2025 16:48

Protocolizada Petição
07/01/2025 17:11

Conclusão para despacho
13/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
02/12/2024 12:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/11/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
13/11/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
13/11/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/11/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/11/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 20:42

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 12:57

Conclusão para despacho
19/09/2024 17:35

Trânsito em Julgado
19/09/2024 17:34

Julgamento Reformado
14/09/2024 17:35

Protocolizada Petição
13/09/2024 15:41

Protocolizada Petição
28/08/2024 16:22

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECIV Número: 00046512820218272713/TJTO
19/10/2023 16:09

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL1ECIV -> TJTO
13/09/2023 15:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
04/09/2023 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
23/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
03/08/2023 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
21/07/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/07/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/07/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
06/07/2023 10:39

Protocolizada Petição
05/07/2023 11:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
28/06/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
27/06/2023 10:50

Protocolizada Petição
23/06/2023 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
21/06/2023 05:41

Protocolizada Petição
09/06/2023 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
25/05/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/05/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/05/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/05/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/05/2023 16:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/05/2023 16:19

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/04/2023 15:53

Conclusão para decisão
12/04/2023 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
28/03/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
19/03/2023 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
13/03/2023 15:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
13/03/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/03/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/03/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2023 16:51

Despacho - Mero expediente
10/02/2023 14:27

Conclusão para decisão
07/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
21/12/2022 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/11/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 10:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
25/11/2022 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
08/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
28/09/2022 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2022 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2022 20:31

Despacho - Mero expediente
23/09/2022 12:34

Conclusão para decisão
19/09/2022 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
19/09/2022 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/09/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 20:44

Decisão - Revogação - Decisão anterior
12/09/2022 15:13

Conclusão para decisão
22/08/2022 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/08/2022 23:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
10/08/2022 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/08/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 22:13

Despacho - Mero expediente
15/07/2022 13:50

Conclusão para decisão
11/07/2022 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/06/2022 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
08/06/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 09:54

Protocolizada Petição
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/05/2022 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
23/05/2022 14:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 13/05/2022 16:30. Refer. Evento 19
20/05/2022 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
20/05/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 15:20

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
28/04/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
27/04/2022 16:24

Protocolizada Petição
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/04/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 13:51

Lavrada Certidão
05/04/2022 13:31

Expedido Carta pelo Correio
01/04/2022 08:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
01/04/2022 08:56

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 13/05/2022 16:30
01/04/2022 08:56

Juntada - Certidão
31/03/2022 12:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
15/03/2022 19:44

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
11/03/2022 15:31

Conclusão para decisão
09/03/2022 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/02/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 20:08

Despacho - Mero expediente
24/01/2022 11:17

Protocolizada Petição
24/01/2022 08:31

Conclusão para despacho
24/01/2022 08:30

Lavrada Certidão
18/12/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
06/12/2021 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/11/2021 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 11:04

Protocolizada Petição
16/11/2021 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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