04/07/2025 12:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
04/07/2025 12:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
04/07/2025 12:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
04/07/2025 12:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/07/2025 11:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/07/2025 11:08

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03/07/2025 11:05

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03/07/2025 11:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0021581-74.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO MARTINS DUARTEADVOGADO(A): WANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (OAB TO006552)REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977)ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima nominadas, na qual objetiva-se o recebimento da dívida descrita no título executivo judicial acostado ao feito.

As partes noticiaram a celebração de acordo e pugnaram por sua homologação - evento 73.

A parte exequente noticiou que o débito fora adimplido nos termos do acordo entabulado com o executado - evento 76.

O executado juntou comprovante de depósito do crédito exequendo no evento 78.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

As partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide.

As cláusulas do acordo não infringem nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ademais, a parte exequente noticiou que o débito fora integralmente adimplido pela parte executada.

Destarte, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, a título de cumprimento de sentença.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão do exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, inciso III, "b", c/c, 924, II, c/c art. 925, todos Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as formalidades de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/04/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
25/04/2025 14:10

Conclusão para julgamento
24/04/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
24/04/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:04

Protocolizada Petição
09/04/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/04/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 17:52

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 13:39

Conclusão para despacho
07/04/2025 13:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/04/2025 11:51

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOARA2ECIV
01/04/2025 17:01

Trânsito em Julgado
01/04/2025 09:04

Protocolizada Petição
01/04/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
28/03/2025 14:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/03/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
06/03/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/02/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/02/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/02/2025 17:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/02/2025 17:59

Conclusão para julgamento
26/11/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
25/11/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/11/2024 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/11/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/11/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/11/2024 16:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/11/2024 13:25

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/11/2024 15:46

Encaminhamento Processual - TOARA2ECIV -> TO4.03NCI
06/09/2024 12:59

Conclusão para despacho
04/09/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/09/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/09/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
27/08/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/08/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 17:44

Despacho - Mero expediente
14/06/2024 13:01

Conclusão para decisão
12/06/2024 10:43

Protocolizada Petição
10/06/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
24/05/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 20/05/2024 17:33. Refer. Evento 18
23/05/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
20/05/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
17/05/2024 15:35

Juntada - Certidão
17/05/2024 10:35

Protocolizada Petição
14/05/2024 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:14

Lavrada Certidão
13/05/2024 09:23

Protocolizada Petição
17/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/04/2024 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
04/04/2024 14:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/04/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/04/2024 14:32

Audiência - de Conciliação - designada - Local 2ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI -CEJUSC - 20/05/2024 17:30
01/04/2024 13:03

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 13:46

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
20/03/2024 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2024 14:10

Conclusão para despacho
05/03/2024 18:17

Redistribuído por sorteio - (TOARA1ECIVJ para TOARA2ECIVJ)
05/03/2024 18:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/03/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 16:30

Decisão - Declaração - Incompetência
19/10/2023 14:18

Conclusão para despacho
18/10/2023 16:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
18/10/2023 16:37

Realizado cálculo de custas
18/10/2023 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/10/2023 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
18/10/2023 14:56

Processo Corretamente Autuado
16/10/2023 16:55

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
16/10/2023 15:53

Distribuído por dependência - Número: 00120740720148272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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