TJTO - 0018360-88.2020.8.27.2706

1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

CPF *25.***.*50-10

ELZA BORGES DA SILVA BRITO

CPF *23.***.*46-49

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 11/07/2025 15:02

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 04/07/2025 12:46

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

  • 04/07/2025 12:42

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

  • 04/07/2025 12:40

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

  • 04/07/2025 12:35

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

  • 03/07/2025 11:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

  • 03/07/2025 11:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

  • 03/07/2025 11:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

  • 03/07/2025 10:56

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0018360-88.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: ELZA BORGES DA SILVA BRITOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO MANTENHO a suspensão processual determinada no evento n. 8, com fundamento no artigo 1.037, inciso II, c/c artigo 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1169 pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Cumpra-se.

    Araguaína/TO, data certificada pelo sistema.    

  • 02/07/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 16:06

    Despacho - Mero expediente

  • 25/06/2025 16:20

    Conclusão para despacho

  • 21/06/2023 21:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 20/06/2023 16:33

    Protocolizada Petição

  • 09/06/2023 12:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 17:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 13:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 30/05/2023 18:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023

  • 22/05/2023 11:28

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

  • 28/04/2023 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/04/2023 17:18

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 22/03/2023 12:12

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/12/2022 12:31

    Conclusão para decisão

  • 13/12/2022 09:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 12/12/2022 05:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 09/12/2022 18:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 09/12/2022 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/12/2022 14:04

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 01/12/2022 14:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/12/2022 13:56

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 01/12/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 13:35

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00053277820228272700/TJTO

  • 22/11/2022 11:08

    Despacho - Mero expediente

  • 28/09/2022 17:30

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00053277820228272700/TJTO

  • 03/06/2022 16:57

    Conclusão para despacho

  • 03/06/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 26/05/2022 17:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 26/05/2022 17:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 49

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

  • 12/05/2022 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 41 Número: 00053277820228272700/TJTO

  • 09/05/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 06/05/2022 11:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 06/05/2022 11:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 26/04/2022 17:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 26/04/2022 17:32

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/04/2022 16:20

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/04/2022 14:38

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 26/04/2022 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/04/2022 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/04/2022 10:38

    Decisão - Outras Decisões

  • 22/06/2021 08:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 11/06/2021 16:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021

  • 09/06/2021 15:41

    Conclusão para decisão

  • 02/06/2021 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

  • 27/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/05/2021 17:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 17/05/2021 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/05/2021 08:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/05/2021 13:46

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26

  • 07/05/2021 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 26

  • 06/05/2021 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/05/2021 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/05/2021 09:14

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 03/05/2021 12:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/04/2021 19:04

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 30/04/2021 19:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/04/2021 19:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/04/2021 17:58

    Despacho - Mero expediente

  • 27/04/2021 14:56

    Conclusão para decisão

  • 14/04/2021 18:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 19/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/03/2021 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/03/2021 13:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/02/2021 08:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 11/02/2021 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/02/2021 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/02/2021 17:16

    Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/10/2020 17:22

    Conclusão para despacho

  • 16/10/2020 19:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/10/2020 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/10/2020 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/10/2020 11:45

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

  • 06/10/2020 17:53

    Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ

  • 20/08/2020 12:42

    Conclusão para despacho

  • 19/08/2020 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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