TJTO - 0008408-66.2022.8.27.2722

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Puplica e Precatorias - Gurupi

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GESSICA SONZONI GONCALVES

CPF *49.***.*21-09

Advogados

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA

OAB: 006554/TO

CPF *04.***.*14-17

ROSANIA DE J. AGUIAR

OAB: 006196/TO

CPF *88.***.*91-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GURUPI

CNPJ: 01.803.618/0001-52

Advogados

DIEGO AVELINO MILHOMENS NOGUEIRA

OAB: 005210/TO

CPF *21.***.*50-88

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA

OAB: 006134/TO

CPF *79.***.*03-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 13:14

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2025 08:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 23/06/2025 13:29

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 23/06/2025 10:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 20/06/2025 06:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 06:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 11/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0008408-66.2022.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: GESSICA SONZONI GONCALVESADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 107 - 06/06/2025 - Remessa por julgamento definitivo do recursoEvento 105 - 06/06/2025 - Trânsito em Julgado

  • 10/06/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 10/06/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 17:26

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOGUREPREC

  • 06/06/2025 17:26

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 06/06/2025 17:25

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 06/06/2025 17:25

    Trânsito em Julgado

  • 06/06/2025 17:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 16/05/2025 08:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 05/05/2025 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/05/2025 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/05/2025 17:47

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso

  • 05/05/2025 15:48

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 12/03/2025 11:13

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 12/03/2025 10:15

    Protocolizada Petição

  • 24/01/2025 14:17

    Conclusão para despacho

  • 23/01/2025 16:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 23/01/2025 11:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 29/11/2024 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/11/2024 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/11/2024 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 27/11/2024 19:43

    Protocolizada Petição

  • 13/11/2024 16:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 12/11/2024 11:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 12/11/2024 11:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

  • 25/10/2024 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/10/2024 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/10/2024 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/10/2024 16:48

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento

  • 25/10/2024 15:39

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 17/08/2023 14:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 03/08/2023 11:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 19/07/2023 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/07/2023 22:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 05/07/2023 12:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 28/06/2023 10:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 28/06/2023 10:08

    Protocolizada Petição

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

  • 19/06/2023 11:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 19/06/2023 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/06/2023 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/06/2023 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/06/2023 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/06/2023 16:50

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 12/06/2023 18:53

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 12/06/2023 13:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 24/05/2023 11:54

    Conclusão para despacho

  • 23/05/2023 18:58

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 22/05/2023 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/05/2023 14:13

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43

  • 22/05/2023 12:45

    Conclusão para despacho

  • 19/05/2023 18:03

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 20/04/2023 12:14

    Conclusão para despacho

  • 20/04/2023 12:09

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 20/04/2023 09:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 24/03/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 16:05

    Decisão - Outras Decisões

  • 10/03/2023 12:41

    Conclusão para decisão

  • 09/03/2023 18:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 06/03/2023 12:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

  • 13/02/2023 14:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/02/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/02/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 14:14

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 01/11/2022 12:28

    Conclusão para julgamento

  • 01/11/2022 12:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/10/2022 14:36

    Conclusão para julgamento

  • 27/10/2022 14:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 27/10/2022 08:47

    Protocolizada Petição

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 13/10/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 15:56

    Despacho - Mero expediente

  • 03/10/2022 15:15

    Conclusão para despacho

  • 03/10/2022 15:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/09/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 17:46

    Despacho - Mero expediente

  • 08/08/2022 18:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/08/2022 12:17

    Conclusão para despacho

  • 08/08/2022 11:40

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 08/07/2022 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 15:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/07/2022 14:13

    Despacho - Mero expediente

  • 08/07/2022 13:28

    Conclusão para despacho

  • 07/07/2022 16:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/07/2022 11:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/06/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 16:36

    Despacho - Mero expediente

  • 31/05/2022 15:30

    Conclusão para decisão

  • 31/05/2022 15:28

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 31/05/2022 15:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOGUREPRECJ)

  • 31/05/2022 15:25

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível

  • 31/05/2022 15:25

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 31/05/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 14:43

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 31/05/2022 12:40

    Processo Corretamente Autuado

  • 31/05/2022 12:39

    Conclusão para decisão

  • 31/05/2022 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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