TJTO - 0017092-22.2023.8.27.2729

14/02/2025 17:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

14/02/2025 17:06

Trânsito em Julgado

13/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

11/02/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17

20/12/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 16:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

17/12/2024 16:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/12/2024 13:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

17/12/2024 13:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/12/2024 09:48

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

16/12/2024 09:48

Juntada - Documento - Voto

03/12/2024 13:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/11/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/11/2024 12:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 447

04/11/2024 15:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

04/11/2024 15:54

Juntada - Documento - Relatório

01/10/2024 15:51

Conclusão para julgamento

01/10/2024 15:11

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator