03/07/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
20/06/2025 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003202-62.2022.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: JANETE RODRIGUES RESPLANDESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 19/05/2025 - PETIÇÃO
06/06/2025 00:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
06/06/2025 00:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
19/05/2025 19:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
19/05/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:05

Protocolizada Petição
31/03/2025 17:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
19/03/2025 13:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
19/03/2025 13:14

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
19/03/2025 13:05

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 12:11

Conclusão para despacho
13/03/2025 12:11

Lavrada Certidão
13/03/2025 12:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/03/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
12/03/2025 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
19/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:54

Trânsito em Julgado
19/02/2025 16:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/11/2024 17:58

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00032026220228272725/TJTO
07/08/2024 13:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
07/06/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/05/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/05/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/03/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
05/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/02/2024 17:15

Conclusão para julgamento
29/01/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
07/01/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/12/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 13:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
04/09/2023 13:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: AGENOR DINIZ LOPES FILHO (por substituição em 05/09/2023 13:44:30)
04/09/2023 13:15

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
29/08/2023 17:01

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/08/2023 15:01

Conclusão para despacho
28/08/2023 15:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/08/2023 13:37

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00032026220228272725
14/04/2023 16:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
10/04/2023 16:27

Protocolizada Petição
07/03/2023 13:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
13/02/2023 17:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
13/02/2023 17:37

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
13/02/2023 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/01/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/12/2022 15:58

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/12/2022 16:28

Conclusão para julgamento
15/12/2022 16:26

Processo Corretamente Autuado
06/12/2022 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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