22/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
12/07/2025 00:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 11:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 11:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 11:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0000892-55.2023.8.27.2723/TO AUTOR FATO: KERCIO HERBSON SILVA DIASADVOGADO(A): RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA (OAB TO011630)ADVOGADO(A): MARCELO CÉSAR CORDEIRO (OAB TO01556B)ADVOGADO(A): LARISSA MOURAO PEREIRA (OAB TO013304A) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado em desfavor de KERCIO HERBSON SILVA DIAS, em sede do qual foi homologada transação penal consubstanciada em prestação pecuniária, conforme consta na ata de audiência.

No Evento 52 o Ministério Público manifestou pela extinção da punibilidade do acusado. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. Considerando o cumprimento integral das obrigações assumidas no acordo de transação penal, julgo extinta a punibilidade de KERCIO HERBSON SILVA DIAS.

Dispensada a intimação do autor dos fatos, nos termos do Enunciado Fonaje nº 105. Com o trânsito em julgado, arquivem – se com as devidas baixas e anotações, inclusive para a condenação não fique constando dos registros criminais (Art. 84, parágrafo único, Lei 9.099/95). Às providências. Cumpra-se.

Data e local certificados eletronicamente.
02/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
25/06/2025 19:32

Conclusão para julgamento
17/06/2025 15:23

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 19:15

Conclusão para despacho
06/03/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:22

Lavrada Certidão
14/02/2025 17:19

Juntada - Informações
12/02/2025 16:20

Juntada - Documento
19/11/2024 15:59

Juntada - Informações
19/11/2024 13:49

Juntada - Documento
17/10/2024 15:38

Juntada - Informações
17/10/2024 13:19

Juntada - Documento
16/10/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/09/2024 14:51

Juntada - Informações
19/09/2024 14:35

Juntada - Documento
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/09/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
09/09/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/09/2024 10:21

Protocolizada Petição
06/09/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
03/09/2024 16:16

Conclusão para julgamento
20/08/2024 16:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITACEJUSC -> TOITA1ECRI
20/08/2024 16:37

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala CEJUSC - 20/08/2024 16:30. Refer. Evento 18
20/08/2024 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECRI -> TOITACEJUSC
01/08/2024 17:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
30/07/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
18/07/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/07/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/07/2024 12:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
11/07/2024 12:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOPEDCEMAN
11/07/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/07/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/07/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/07/2024 15:01

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 20/08/2024 16:30
14/05/2024 17:41

Despacho - Mero expediente
07/05/2024 17:35

Conclusão para despacho
24/04/2024 16:19

Protocolizada Petição
18/03/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/02/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:01

Despacho - Mero expediente
13/12/2023 17:58

Protocolizada Petição
11/12/2023 17:10

Protocolizada Petição
11/12/2023 10:58

Protocolizada Petição
06/12/2023 14:29

Conclusão para decisão
06/12/2023 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:57

Lavrada Certidão
22/11/2023 16:48

Processo Corretamente Autuado
21/11/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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