04/07/2025 11:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
04/07/2025 11:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
04/07/2025 11:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
03/07/2025 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
03/07/2025 10:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
03/07/2025 10:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
03/07/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 0001270-05.2023.8.27.2725/TO AUTOR: ROBERTO AIRES GUIMARÃESADVOGADO(A): ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO003737)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551)ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição cível ajuizada por Roberto Aires Guimarães em desfavor do Banco do Brasil.

Em síntese, o autor requer o cancelamento da penhora determinada nos Autos 60/1988 | 2480/2000 (TERMOPENH18/ EVENTO 01) fl. 03, que gerou a Averbação Av-1- 2.926 antigo (R-4-1.381) e a expedição de ofício para o Cartório de Registro de Imóveis de Novo Acordo/TO, proceda a respectiva anotação de baixa.

Da análise dos autos, verifico que o imóvel objeto da presente demanda encontra-se localizado na Comarca de Novo Acordo/TO, conforme registros constantes da matrícula n.º 2.926 do Cartório de Registro de Imóveis de Novo Acordo/TO - evento 1, CERT_INT_TEOR5, ESCRITURA6, afastando a competência deste juízo para processar e julgar a presente demanda, nos termos do artigo 47 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, em atenção ao princípio da não surpresa, intimem-se as partes para se manifestarem quanto a incompetência deste juízo para o trâmite desta petição cível no prazo de 15 (quinze) dias.

Ao final, retornem conclusos para decisão.

Cumpra-se.
02/07/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:45

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 17:19

Protocolizada Petição
13/06/2025 12:57

Juntada - Outros documentos
13/06/2025 12:51

Juntada - Outros documentos
30/01/2025 16:36

Conclusão para decisão
29/01/2025 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/11/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 08:27

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 14:51

Conclusão para despacho
16/07/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
03/07/2024 09:56

Protocolizada Petição
27/06/2024 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:38

Lavrada Certidão
12/06/2024 13:33

Lavrada Certidão
29/01/2024 15:53

Lavrada Certidão
18/10/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
03/10/2023 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/09/2023 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/09/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/09/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 12:26

Decisão - Outras Decisões
01/06/2023 13:55

Protocolizada Petição
26/05/2023 13:22

Conclusão para despacho
26/05/2023 13:22

Processo Corretamente Autuado
25/05/2023 12:45

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
23/05/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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