04/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000519-47.2025.8.27.2725/TOAUTOR: PEDRO BANDEIRA LIMAADVOGADO(A): ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES (OAB TO004283)SENTENÇAIsto posto, conforme o artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a Ação de Cobrança proposta por Pedro Bandeira Lima, em face do Município de Lajeado ? TO, e condeno o requerido a pagar ao autor a importância de R$31.943,59(trinta e um mil, novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos), acrescidos de juros de mora a partir da citação, calculado pelo índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, e correção monetária, calculada pelo IPCA-E, a partir do primeiro mês em que deveriam ter sido pagos as verbas pleiteadas, até 08/12/2021 e a partir de 09/12/2021, juros e correção monetária pela SELIC, a qual incidirá uma única vez até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, valor a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno o requerido a pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que atendendo a complexidade da causa, arbitro em 15% do valor da condenação.

Publique-se.

Intimem-se.

Miracema do Tocantins, data e horário certificados pelo sistema.
02/09/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/08/2025 16:54

Conclusão para julgamento
27/08/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 11:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 11:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 11:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 10:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 10:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000519-47.2025.8.27.2725/TO AUTOR: PEDRO BANDEIRA LIMAADVOGADO(A): ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES (OAB TO004283) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo comum de (15) quinze dias, indicarem motivadamente quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide.

Fica advertido que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, restará desde logo indeferido.

Cumpra-se.
02/07/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:17

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 14:40

Conclusão para despacho
02/06/2025 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:48

Protocolizada Petição
14/03/2025 16:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 12:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: AGENOR DINIZ LOPES FILHO (por substituição em 14/03/2025 13:38:33)
14/03/2025 12:49

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
13/03/2025 14:46

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/03/2025 14:11

Conclusão para decisão
12/03/2025 14:11

Processo Corretamente Autuado
12/03/2025 14:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/03/2025 01:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 01:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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