21/07/2025 12:45

Baixa Definitiva
21/07/2025 12:44

Trânsito em Julgado
19/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 13:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 13:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 13:07

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
04/07/2025 11:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 11:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 11:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 10:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 10:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000438-77.2025.8.27.2732/TO AUTOR: CONRADO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARINEI APARECIDA DOS SANTOS BRAGA (OAB GO059320) SENTENÇA Dispensado o relatório. DECIDO.

Nos termos do artigo 22, §1º, da Lei n. 9.099/95, a conciliação obtida será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo. No caso dos autos, não vislumbra-se qualquer irregularidade formal ou vício de consentimento capaz de impedir a homologação do instrumento transacional realizado, pois as formalidades legais foram observadas.

Dispositivo: Ante o exposto, homologo os termos do acordo apresentado aos autos para que produza os efeitos jurídicos e, via de consequência, julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
02/07/2025 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 11:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
02/07/2025 09:04

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARCEJUSC -> TOPAR1ECIV
01/07/2025 17:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local sala de audiências - CEJUSC - 01/07/2025 17:00. Refer. Evento 8
18/06/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 05:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 14:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 04:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2025 10:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 10:43

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
21/05/2025 18:57

Juntada - Certidão
21/05/2025 18:12

Audiência - de Conciliação - designada - Local sala de audiências - CEJUSC - 27/06/2025 12:20
13/05/2025 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> TOPARCEJUSC
11/05/2025 09:23

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 14:30

Conclusão para despacho
24/04/2025 14:30

Processo Corretamente Autuado
24/04/2025 14:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/04/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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