TJTO - 0000389-88.2024.8.27.2726
1ª instância - Juizo Unico - Miranorte
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 11:02
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
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12/07/2025 00:38
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
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04/07/2025 13:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
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04/07/2025 13:36
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
-
04/07/2025 11:47
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/07/2025 11:44
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/07/2025 11:43
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2025 10:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2025 10:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2025 10:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0000389-88.2024.8.27.2726/TO (originário: processo nº 00017152020238272726/TO)RELATOR: RICARDO GAGLIARDIRÉU: CLEBSON GUTHIERRE SIQUEIRAADVOGADO(A): ENAILE GOMES DE OLIVEIRA (OAB TO006128)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 02/07/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Procedência -
02/07/2025 21:44
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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02/07/2025 21:43
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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02/07/2025 21:43
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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02/07/2025 19:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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02/07/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/07/2025 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/07/2025 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/07/2025 12:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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17/06/2025 07:59
Conclusão para julgamento
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16/06/2025 17:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/06/2025 05:17
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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09/06/2025 04:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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06/06/2025 13:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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06/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 17:30
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
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02/06/2025 14:02
Juntada - Informações
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27/05/2025 12:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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19/05/2025 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2025 16:53
Juntada - Informações
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14/05/2025 09:49
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
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13/05/2025 11:42
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
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13/05/2025 11:14
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
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07/05/2025 14:28
Processo Corretamente Autuado
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06/05/2025 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/05/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/05/2025 15:48
Lavrada Certidão
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06/05/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/05/2025 15:44
Expedido Ofício
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06/05/2025 15:40
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
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06/05/2025 15:40
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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06/05/2025 15:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
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06/05/2025 15:36
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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06/05/2025 15:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
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06/05/2025 15:32
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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06/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 15:27
Lavrada Certidão
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05/05/2025 10:58
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência criminal - 04/06/2025 15:45
-
21/04/2025 15:48
Lavrada Certidão
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20/03/2025 19:22
Despacho - Mero expediente
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20/03/2025 14:14
Conclusão para despacho
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24/02/2025 13:20
Lavrada Certidão
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31/01/2025 14:24
Lavrada Certidão
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31/12/2024 11:53
Lavrada Certidão
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28/11/2024 18:36
Lavrada Certidão
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29/10/2024 13:43
Lavrada Certidão
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16/09/2024 16:17
Lavrada Certidão
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16/08/2024 16:59
Lavrada Certidão
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26/05/2024 14:53
Lavrada Certidão
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30/04/2024 13:20
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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22/04/2024 16:51
Conclusão para decisão
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22/04/2024 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/04/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/04/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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17/04/2024 18:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/03/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 14:40
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
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12/03/2024 16:44
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
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12/03/2024 16:44
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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12/03/2024 16:39
Lavrada Certidão
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04/03/2024 16:22
Decisão - Recebimento - Denúncia
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04/03/2024 16:15
Conclusão para decisão
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04/03/2024 13:19
Processo Corretamente Autuado
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04/03/2024 13:19
Redistribuído por sorteio - (TOMNT1ECRIJ para TOMNT1ECRIJ)
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04/03/2024 13:19
Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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04/03/2024 13:19
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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01/03/2024 18:16
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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01/03/2024 17:58
Distribuído por dependência - Número: 00017152020238272726/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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