27/08/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001174-93.2022.8.27.2702/TO AUTOR: ELIANE LIMA DE SOUZAADVOGADO(A): JEFERSON RODRIGUES BOTELHO (OAB TO007587) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da RECOMENDAÇÃO n. 004/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, de 26 de março de 2020:Ficam as partes intimadas do transito em julgado do(a) sentença/acórdão. Fica o DEVEDOR intimado para, querendo, apresentar a memória de cálculo da quantia devida, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 526 do CPC. Sendo os cálculos apresentados no prazo e havendo concordância do credor, há a isenção do pagamento de honorários advocatícios, consoante o § 3º do artigo 526 do CPC e do informativo n. 563 do Superior Tribunal de Justiça.
20/08/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 08:41

Trânsito em Julgado
19/08/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
04/07/2025 11:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 11:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 11:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 10:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 10:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 10:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001174-93.2022.8.27.2702/TO AUTOR: ELIANE LIMA DE SOUZAADVOGADO(A): JEFERSON RODRIGUES BOTELHO (OAB TO007587) SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da respectiva sentença de evento n. 42, que julgou parcialmente procedentes os pedidos encontrados na exordial, sob a alegação de contradição na condenação em relação a DIB, que sustenta ter sido fixada na contramão dos pedidos encartados na inicial.

Afirma que a DER data de 12/04/2021, sendo esta a data correta, ou, subsidiariamente, na data da DCB, qual seja, 08/12/2020.

Intimado, a parte embargante manifestou concordando que a DIB seja fixada em 09/12/2020 (evento 54). É o relatório.

DECIDO.

De fato, analisando os argumentos do embargante e compulsando os autos, verifico o erro material na fixação da DIB.

Trata-se de erro material constante na redação da sentença, sendo que pela simples leitura do dispositivo pode-se verificar, não carecendo de maiores reflexões para o saneamento do vício apontado.

Quanto a data correta da DIB, verifico ser a data da DCB, qual seja 08/12/2020, visto que a pensão por morte foi paga a filha do segurado até esta data.

Em que pese o requerimento administrativo ser anterior a esta data, o fato do benefício ter sido pago integralmente a um dependente impossibilita o pagamento em duplicidade.

DISPOSITIVO Ante tais considerações, conheço dos presentes embargos frente a sua tempestividade para DAR-LHES PROVIMENTO por existir a prolatada contradição no texto do dispositivo, corrigindo o erro para constar como sendo a DIB a data da DCB, qual seja, 08/12/2020.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Comunique-se.

Providências finais conforme parte final do dispositivo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Datado, certificado e assinado via eproc.
02/07/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
01/07/2025 11:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/06/2025 18:24

Conclusão para decisão
17/06/2025 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
12/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/06/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 14:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/05/2025 16:12

Conclusão para julgamento
14/05/2025 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/05/2025 09:09

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 16:39

Conclusão para decisão
17/04/2025 19:43

Protocolizada Petição
31/01/2023 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
30/01/2023 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/01/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 16:42

Decisão - Outras Decisões
12/01/2023 15:11

Protocolizada Petição
12/01/2023 14:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/11/2022 16:04

Conclusão para julgamento
09/11/2022 16:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 09/11/2022 15:45. Refer. Evento 18
09/11/2022 15:56

Despacho - Mero expediente
09/11/2022 15:55

Publicação de Ata
24/09/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
22/09/2022 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
20/09/2022 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
05/09/2022 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/09/2022 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/09/2022 16:26

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 09/11/2022 15:45
29/08/2022 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/08/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/06/2022 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2022 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/06/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2022 13:52

Despacho - Mero expediente
13/06/2022 13:51

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
13/06/2022 13:22

Conclusão para decisão
13/06/2022 13:21

Processo Corretamente Autuado
13/06/2022 13:21

Redistribuído por sorteio - (TOALV1ECIVJ para TOALV1ECIVJ)
13/06/2022 13:21

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
13/06/2022 13:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/06/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESP/DEC • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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