TJTO - 0001765-76.2023.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SINARA DE MENEZES MARTINS

CPF *46.***.*95-80

SINALDO DE MENEZES MARTINS

CPF *50.***.*01-90

PAULO VINICIUS BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*41-02

PAULO RICARDO MENEZES DE OLIVEIRA

CPF *19.***.*15-77

MARIO DE MENEZES MARTINS

CPF *76.***.*73-80

OSVALDO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*52-23

LUDIMILA DE MENEZES MARTINS

CPF *46.***.*79-55

DARILENE MENEZES DE OLIVEIRA

MARIENE BARBOSA DE MENEZES

CPF *73.***.*63-49

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

ALANA CARDOSO DE SOUZA

OAB: 020293/MT

CPF *02.***.*69-79

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO

OAB: 006670/TO

CPF *23.***.*29-56

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/08/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001765-76.2023.8.27.2716/TOAUTOR: OSVALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Espólio)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)ADVOGADO(A): ALANA CARDOSO DE SOUZA (OAB MT020293)AUTOR: SINARA DE MENEZES MARTINSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): ALANA CARDOSO DE SOUZA (OAB MT020293)AUTOR: SINALDO DE MENEZES MARTINSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): ALANA CARDOSO DE SOUZA (OAB MT020293)AUTOR: PAULO VINICIUS BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): ALANA CARDOSO DE SOUZA (OAB MT020293)AUTOR: PAULO RICARDO MENEZES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): ALANA CARDOSO DE SOUZA (OAB MT020293)AUTOR: MARIO DE MENEZES MARTINSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): ALANA CARDOSO DE SOUZA (OAB MT020293)AUTOR: LUDIMILA DE MENEZES MARTINSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): ALANA CARDOSO DE SOUZA (OAB MT020293)AUTOR: DARILENE MENEZES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Maior de idade))ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): ALANA CARDOSO DE SOUZA (OAB MT020293)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIENE BARBOSA DE MENEZES (Curador)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): ALANA CARDOSO DE SOUZA (OAB MT020293)SENTENÇAAnte o exposto, acolho em parte o pedido da parte autora, resolvendo o mérito da demanda (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a: (a) conceder à parte requerente o benefício de aposentadoria por idade de segurado especial, com DIB em 09/08/2022 (DER), nos termos do art. 48, §1º c/c 49, inciso II, ambos da Lei de Benefícios; (b) pagar as prestações vencidas entre a DIB ora fixada e a DCB na data do óbito do requerente, isto é, dia 13/01/2024 (DCB), mediante expedição de requisição de pagamento.

Considerando o falecimento da parte requerente e tendo em vista que, no presente caso, o benefício postulado restringe-se apenas às prestações vencidas entre a DIB e a DCB, não se vislumbra a presença do requisito da urgência, previsto no art. 300 do CPC, razão por que indefiro o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada.
27/08/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 12:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/07/2025 17:26

Conclusão para julgamento
22/07/2025 15:32

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 15:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Audiências Vara Cível - 22/07/2025 14:45. Refer. Evento 85
22/07/2025 14:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/07/2025 14:23

Protocolizada Petição
22/07/2025 14:23

Protocolizada Petição
22/07/2025 14:23

Protocolizada Petição
22/07/2025 14:23

Protocolizada Petição
22/07/2025 14:23

Protocolizada Petição
22/07/2025 14:23

Protocolizada Petição
22/07/2025 14:23

Protocolizada Petição
22/07/2025 14:23

Protocolizada Petição
22/07/2025 14:23

Protocolizada Petição
08/07/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 11:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94
03/07/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87, 86, 89, 88, 90, 91, 93, 92 e 94
03/07/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001765-76.2023.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOAUTOR: OSVALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Espólio)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)AUTOR: SINARA DE MENEZES MARTINSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)AUTOR: SINALDO DE MENEZES MARTINSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)AUTOR: PAULO VINICIUS BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)AUTOR: PAULO RICARDO MENEZES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)AUTOR: MARIO DE MENEZES MARTINSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)AUTOR: LUDIMILA DE MENEZES MARTINSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)AUTOR: DARILENE MENEZES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Maior de idade))ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIENE BARBOSA DE MENEZES (Curador)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 01/07/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada
02/07/2025 21:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94
01/07/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
01/07/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
01/07/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
01/07/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
01/07/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
01/07/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
01/07/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
01/07/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
01/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
01/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
01/07/2025 17:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Audiências Vara Cível - 22/07/2025 14:45
17/06/2025 15:21

Protocolizada Petição
17/06/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
05/06/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69, 71, 73, 76, 75, 74, 72 e 77
03/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77
02/06/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77
31/05/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2025 17:00

Decisão - Saneamento e Organização do processo
20/05/2025 18:21

Conclusão para decisão
20/05/2025 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/05/2025 17:05

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 13:28

Conclusão para despacho
04/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
17/01/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/12/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/12/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 21:01

Despacho - Mero expediente
11/12/2024 13:03

Conclusão para despacho
07/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
27/11/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/11/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/11/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 19:15

Decisão - Outras Decisões
12/08/2024 16:25

Conclusão para despacho
10/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/06/2024 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/06/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:24

Despacho - Mero expediente
07/06/2024 17:59

Conclusão para despacho
03/06/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
08/05/2024 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
09/03/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
30/01/2024 13:19

Conclusão para despacho
30/01/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
29/01/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/12/2023 05:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/12/2023 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/12/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:20

Lavrada Certidão
15/12/2023 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/11/2023 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
12/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/10/2023 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 13:15

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/09/2023 13:06

Conclusão para despacho
18/09/2023 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/09/2023 10:15

Protocolizada Petição
04/09/2023 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/08/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:10

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 13:28

Conclusão para despacho
07/08/2023 13:28

Processo Corretamente Autuado
07/08/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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