04/07/2025 11:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 11:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 11:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 11:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 10:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001836-28.2025.8.27.2710/TO REQUERENTE: LOJAS MENDONÇA EIRELI - MEADVOGADO(A): JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, todos qualificados na exordial. No evento n.º 34, a parte exequente requereu a desistência do presente cumprimento de sentença. Pois bem.

O art. 775 do CPC, expressamente prevê a hipótese de desistência de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas. O referido artigo manteve os termos do artigo 569 do CPC/73, cuja jurisprudência pátria já nos ensinava que naqueles casos não havia necessidade do consentimento do Executado. Constitui princípio albergado na legislação vigente que o exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para a satisfação do seu crédito. Assim, com base no art. 775 do CPC, HOMOLOGO a desistência da execução, para fins do artigo 200, parágrafo único do CPC. Providências para serem cumpridas desde já: Desta sentença, intime-se eletronicamente os defensores das partes com prazo de 10 (dez) dias úteis, observando a contagem em dobro em favor da Defensoria Pública, se presente, na forma do art. 186 do CPC.

Providências para serem cumpridas havendo recursos: Havendo interposição de recursos, nos termos do § 1º do art. 1.003 do Código de Processo Civil, observar os seguintes procedimentos: 1- Interposto recurso de embargos de declaração no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, certifique-se a análise do respectivo prazo, fazendo conclusão logo em seguida, não se sujeitando a preparo, nos termos dos arts. 1.022 e 1.023 do CPC; 2- Caso interposto recurso inominado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, observando a contagem em dobro, se presente; 3- Comprovado o recolhimento das custas processuais e taxas judiciárias (parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/1995), caso não garantida a gratuidade processual, intime-se a parte recorrida para em igual prazo contrarrazoar o recurso interposto; 4- Cumpridos os itens anteriores, remeta-se os autos eletronicamente a Turma Recursal em Palmas, sem nova conclusão judicial.

Providências para serem cumpridas após o trânsito em julgado: Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado, com expressa menção da data de sua ocorrência (art. 1.006 do CPC), e proceda-se a baixa definitiva. Às providências.

Augustinópolis /TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 12:45

Baixa Definitiva
02/07/2025 12:45

Trânsito em Julgado
02/07/2025 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 21:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/07/2025 15:04

Conclusão para julgamento
01/07/2025 14:15

Protocolizada Petição
27/06/2025 19:02

Decisão - Outras Decisões
27/06/2025 15:12

Conclusão para decisão
27/06/2025 15:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
27/06/2025 15:12

Processo Reativado
27/06/2025 14:35

Protocolizada Petição
23/06/2025 13:51

Baixa Definitiva
23/06/2025 13:51

Trânsito em Julgado
20/06/2025 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/06/2025 20:00

Conclusão para julgamento
04/06/2025 19:29

Redistribuído por sorteio - (TOAUGJUICJSC para TOAUG1ECRIJ)
04/06/2025 19:29

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
04/06/2025 17:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 04/06/2025 17:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 8
29/05/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
29/05/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 13:20

Lavrada Certidão
29/05/2025 13:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VICTOR GARCIA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
28/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 23:41

Juntada - Informações
27/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:16

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 04/06/2025 17:30
27/05/2025 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOAUG1ECRIJ para TOAUGJUICJSC)
27/05/2025 11:27

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Reclamação Pré-processual
27/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:03

Decisão - Declaração - Incompetência
26/05/2025 16:11

Conclusão para decisão
26/05/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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