15/07/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 11:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 11:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 11:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 10:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 10:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0054012-58.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: JOAO CARLOS NEME MURADASADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
01/07/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/05/2025 10:57

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:52

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/04/2025 19:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/04/2025 13:35

Conclusão para julgamento
10/04/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/03/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
31/03/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/03/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/02/2025 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 22:19

Despacho - Determinação de Citação
10/02/2025 14:10

Conclusão para despacho
10/02/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 22:21

Decisão - Outras Decisões
17/01/2025 13:13

Conclusão para despacho
16/01/2025 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 22:17

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/12/2024 17:02

Conclusão para despacho
16/12/2024 17:02

Processo Corretamente Autuado
14/12/2024 10:38

Protocolizada Petição
14/12/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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