TJTO - 0001598-76.2021.8.27.2733
1ª instância - 1ª Vara Civel - Pedro Afonso
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
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14/07/2025 16:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
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04/07/2025 11:37
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
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04/07/2025 11:33
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
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04/07/2025 11:33
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
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03/07/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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03/07/2025 10:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
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03/07/2025 10:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
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03/07/2025 10:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001598-76.2021.8.27.2733/TO REQUERENTE: SALOMAO ALVES FEITOSAADVOGADO(A): MAYRA ABRAHAO FANCK QUINTANILHA (OAB TO006035) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe, na qual a parte sucumbente efetuou o pagamento voluntário do debito e consta pedido no último evento de arquivamento do feito, por parte do ora exequente. É o relato do necessário.
Fundamento e decido.
A matéria é atinente à especificidade do processo de execução de título judicial, hoje mera fase de cumprimento de sentença (processo sincrético), na qual o pagamento voluntário do débito, satisfazendo inteiramente o crédito, é causa de extinção da obrigação e, consequentemente, do processo, posto exaurida sua finalidade.
Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.
Condeno o executado nas custas e fixo honorários em 10% do valor da execução, salvo se tiver feito o pagamento na esfera administrativa.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
Após, ARQUIVE-SE com as baixas necessárias.
Datado e certificado pelo eproc. -
01/07/2025 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/07/2025 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/07/2025 16:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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06/05/2025 13:52
Conclusão para julgamento
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13/02/2025 14:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 119
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12/02/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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11/02/2025 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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10/02/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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05/02/2025 14:08
Expedido Alvará
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05/02/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 08:59
Expedido Alvará
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04/02/2025 15:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
04/02/2025 15:04
Juntada - Outros documentos
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03/02/2025 18:01
Despacho - Mero expediente
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30/01/2025 15:30
Protocolizada Petição
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10/12/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
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06/12/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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28/11/2024 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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28/11/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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28/11/2024 12:58
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPED1ECIV
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28/11/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 12:58
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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13/11/2024 16:54
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPED1ECIV -> CEPEX
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30/10/2024 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
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21/10/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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18/10/2024 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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18/10/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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18/10/2024 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/10/2024 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/10/2024 16:06
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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16/10/2024 14:50
Lavrada Certidão
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16/10/2024 14:47
Conclusão para despacho
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15/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
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16/09/2024 22:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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30/08/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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29/08/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/08/2024 15:54
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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13/08/2024 17:21
Despacho - Mero expediente
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02/08/2024 15:53
Protocolizada Petição
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12/07/2024 14:33
Despacho - Mero expediente
-
28/06/2024 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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27/06/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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26/06/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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13/05/2024 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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10/05/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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09/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 15:42
Trânsito em Julgado
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09/05/2024 15:39
Recebidos os autos - TRF
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02/08/2023 16:55
Remessa Externa - em grau de recurso - TRF
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02/08/2023 16:54
Juntada - Outros documentos
-
02/08/2023 16:48
Expedido Ofício
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29/06/2023 10:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/06/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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23/06/2023 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/05/2023 17:23
Despacho - Mero expediente
-
23/05/2023 19:02
Protocolizada Petição
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18/04/2023 14:19
Conclusão para despacho
-
14/04/2023 17:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/03/2023 15:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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22/03/2023 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/03/2023 16:03
Protocolizada Petição
-
20/03/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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23/02/2023 20:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/02/2023 19:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
-
14/02/2023 13:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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19/01/2023 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/01/2023 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/01/2023 18:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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15/12/2022 14:03
Conclusão para julgamento
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14/12/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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02/12/2022 13:28
Lavrada Certidão
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02/12/2022 13:27
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 47 - Juntada - Outros documentos - 02/12/2022 13:23:16
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02/12/2022 13:23
Juntada - Outros documentos
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25/11/2022 20:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/11/2022 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/11/2022 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/11/2022 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/11/2022 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/10/2022 20:56
Despacho - Mero expediente
-
31/10/2022 15:55
Conclusão para despacho
-
26/10/2022 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/09/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2022 09:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/07/2022 17:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/07/2022 17:36
Despacho - Mero expediente
-
07/07/2022 17:25
Conclusão para despacho
-
04/07/2022 18:48
Conclusão para decisão
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01/07/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
-
30/06/2022 17:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
13/06/2022 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
-
13/06/2022 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
-
13/06/2022 13:59
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPED1ECIV
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04/05/2022 17:26
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPED1ECIV -> TOJUNMEDI
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28/04/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
05/04/2022 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/04/2022 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/04/2022 14:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPED1ECIV
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05/04/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 14:36
Juntada - Informações
-
18/03/2022 17:11
Juntada - Informações
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12/01/2022 16:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPED1ECIV -> TOJUNMEDI
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02/12/2021 16:13
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPED1ECIV
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02/12/2021 15:13
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPED1ECIV -> TOJUNMEDI
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27/10/2021 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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19/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/10/2021 23:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/10/2021 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/10/2021 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/10/2021 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/10/2021 07:59
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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28/09/2021 12:01
Conclusão para despacho
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28/09/2021 12:00
Processo Corretamente Autuado
-
28/09/2021 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2021
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
APELAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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