04/07/2025 11:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
04/07/2025 11:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
04/07/2025 11:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 10:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 10:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000643-35.2021.8.27.2704/TORELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDESREQUERENTE: FRANCISCA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): EMANUEL JORGE BORGES DE ARAUJO (OAB TO009219)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 143 - 17/06/2025 - Expedido AlvaráEvento 142 - 17/06/2025 - Expedido AlvaráEvento 141 - 17/06/2025 - Expedido Alvará
02/07/2025 21:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
02/07/2025 21:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
02/07/2025 21:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
01/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:13

Expedido Alvará
17/06/2025 16:13

Expedido Alvará
17/06/2025 16:13

Expedido Alvará
06/06/2025 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
04/06/2025 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
04/06/2025 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/06/2025 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
10/03/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/03/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
06/03/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
06/03/2025 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
06/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/02/2025 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
07/02/2025 09:16

Protocolizada Petição
06/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
20/01/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
20/01/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
07/01/2025 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
25/12/2024 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
17/12/2024 03:48

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 15:37

Conclusão para despacho
16/12/2024 15:06

Lavrada Certidão
11/12/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/11/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/11/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 11:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 109
18/11/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 12:06

Protocolizada Petição
02/09/2024 14:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/09/2024 10:06

Conclusão para despacho
08/07/2024 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
08/07/2024 15:34

Conta Atualizada
08/07/2024 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2024 12:07

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
16/05/2024 18:01

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 13:29

Conclusão para decisão
14/05/2024 13:28

Lavrada Certidão
24/04/2024 15:18

Protocolizada Petição
16/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
06/03/2024 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
06/03/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/03/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/02/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 23:12

Protocolizada Petição
23/11/2023 12:55

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/11/2023 11:51

Despacho - Mero expediente
23/11/2023 11:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/10/2023 18:07

Conclusão para decisão
20/10/2023 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
03/10/2023 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/08/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 06:03

Despacho - Mero expediente
24/08/2023 16:38

Conclusão para decisão
24/08/2023 16:38

Lavrada Certidão
24/08/2023 16:32

Trânsito em Julgado
31/03/2023 17:43

Protocolizada Petição
08/12/2022 14:09

Protocolizada Petição
14/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/11/2022 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
01/11/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/10/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 14:41

Protocolizada Petição
18/08/2022 15:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
18/08/2022 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/07/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/06/2022 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
22/06/2022 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/06/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 11:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/06/2022 11:58

Conclusão para julgamento
08/06/2022 22:55

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - 06/06/2022 11:35. Refer. Evento 39
07/06/2022 11:42

Decisão - Outras Decisões
30/05/2022 13:45

Conclusão para despacho
26/05/2022 14:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00004187820228272704/TO
26/05/2022 12:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00004187820228272704/TO
24/05/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/05/2022 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00004187820228272704
03/05/2022 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
03/05/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/04/2022 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2022 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2022 09:15

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 06/06/2022 11:35
24/03/2022 18:23

Despacho - Mero expediente
31/01/2022 14:24

Despacho - Mero expediente
25/01/2022 13:41

Conclusão para despacho
24/01/2022 20:05

Redistribuído por sorteio - (TOARE1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
24/01/2022 20:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/12/2021 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/12/2021 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/12/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/12/2021 16:08

Despacho - Mero expediente
11/10/2021 17:40

Despacho - Mero expediente
11/10/2021 13:58

Conclusão para despacho
09/10/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
08/10/2021 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/09/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
20/09/2021 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2021 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2021 09:49

Decisão - Outras Decisões
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/08/2021 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/08/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/08/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/08/2021 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/08/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/07/2021 07:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/07/2021
24/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/06/2021 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/06/2021 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2021 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/06/2021 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2021 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 08/06/2021 14:23:01)
08/06/2021 14:23

Decisão - Não-Concessão - Liminar
02/06/2021 12:44

Conclusão para despacho
01/06/2021 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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