TJTO - 0025614-78.2021.8.27.2706

03/07/2025 00:00

Intimação

20/02/2025 17:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ

20/02/2025 16:58

Trânsito em Julgado

13/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

11/02/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/12/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2024 10:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

17/12/2024 10:35

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

30/11/2024 17:42

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

30/11/2024 17:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/11/2024 09:22

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

28/11/2024 20:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

13/11/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/10/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/10/2024 12:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

01/10/2024 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

16/09/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

09/09/2024 23:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

08/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024 16:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

08/08/2024 16:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/08/2024 16:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

05/08/2024 16:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)

22/07/2024 11:03

Remessa Interna com voto divergente - SGB01 -> CCI02

22/07/2024 11:03

Juntada - Documento - Voto Divergente

19/07/2024 18:31

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB01

19/07/2024 18:31

Deliberado em Sessão - Sobrestado

19/07/2024 17:11

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

19/07/2024 17:11

Juntada - Documento - Voto

18/07/2024 18:53

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

01/07/2024 13:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/06/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/06/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/06/2024 12:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 279

14/06/2024 17:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

14/06/2024 17:30

Juntada - Documento - Relatório

11/06/2024 13:11

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

03/06/2024 22:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

29/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5375340, Subguia 2300 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 20,00

28/05/2024 11:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5375340, Subguia 5371158

28/05/2024 11:58

Juntada - Guia Gerada - Apelação - SINDICATO DOS FISCAIS, AGENTES DE ARRECADAÇÃO E AMBIENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA-TO - Guia 5375340 - R$ 20,00

23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/05/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024 13:53

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

08/05/2024 13:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/05/2024 14:46

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator