TJTO - 0040414-42.2021.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 14:03
Baixa Definitiva
-
07/07/2025 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
-
04/07/2025 11:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
04/07/2025 11:28
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
04/07/2025 11:26
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
03/07/2025 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
-
03/07/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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03/07/2025 13:53
Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
-
03/07/2025 10:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
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03/07/2025 09:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
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03/07/2025 09:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0040414-42.2021.8.27.2729/TO AUTOR: TEWAL -CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): FILIPE MATHEUS ALMEIDA DANTA (OAB TO008047)ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a sentença prolatada no evento 106, SENT1, a qual extinguiu o feito sem resolução do mérito em razão da ausência de interesse de agir, bem como considerando a insubsistência das razões que levaram à constrição do imóvel registrado sob a Matrícula n° 101.573 no CRI de Palmas/TO, DETERMINO a baixa da restrição do bem em questão.
Para tanto, OFICIE-SE o Cartório de Registro de Imóveis competente para que promova o cancelamento da averbação de caução, cujos emolumentos ficam ao encargo da parte interessada.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema e-Proc. -
01/07/2025 16:34
Expedido Ofício
-
01/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 14:47
Decisão - Outras Decisões
-
30/06/2025 17:08
Conclusão para despacho
-
30/06/2025 17:08
Processo Reativado
-
27/06/2025 18:36
Protocolizada Petição
-
10/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5416204, Subguia 14347 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,32
-
08/04/2024 10:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
07/03/2024 17:55
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
-
07/03/2024 17:54
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
-
07/03/2024 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/04/2024. Parte TEWAL -CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Guia 5416204, Subguia 5383620
-
07/03/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 17:54
Juntada - Certidão
-
07/03/2024 17:54
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - TEWAL -CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 5416204 - R$ 60,32
-
12/12/2023 17:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
12/12/2023 16:59
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
-
12/12/2023 16:58
Baixa Definitiva
-
11/12/2023 15:55
Trânsito em Julgado
-
10/12/2023 14:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
20/11/2023 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
-
20/11/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
14/11/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 10:47
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
-
08/08/2023 14:53
Conclusão para julgamento
-
03/08/2023 15:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
03/07/2023 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2023 14:07
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
03/05/2023 16:55
Conclusão para julgamento
-
03/05/2023 16:54
Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
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03/05/2023 16:32
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
23/02/2023 16:03
Conclusão para julgamento
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10/02/2023 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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27/12/2022 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
16/12/2022 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 16:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
-
16/12/2022 16:34
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
15/12/2022 15:03
Decisão - Declaração - Incompetência
-
09/11/2022 14:25
Conclusão para julgamento
-
07/10/2022 17:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
06/10/2022 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
21/09/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 19:11
Decisão - Outras Decisões
-
14/07/2022 16:27
Protocolizada Petição
-
06/07/2022 14:44
Protocolizada Petição
-
29/06/2022 23:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
08/06/2022 13:09
Conclusão para despacho
-
07/06/2022 17:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
07/06/2022 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
31/05/2022 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/05/2022 09:56
Despacho - Mero expediente
-
30/05/2022 14:40
Conclusão para despacho
-
27/05/2022 18:23
Protocolizada Petição
-
26/05/2022 11:42
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
-
25/05/2022 16:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: ANTONIO JULIO FERREIRA GOMES (por substituição em 25/05/2022 16:45:22)
-
25/05/2022 16:43
Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN
-
24/05/2022 15:11
Despacho - Mero expediente
-
18/05/2022 17:46
Conclusão para despacho
-
18/05/2022 17:07
Protocolizada Petição
-
14/05/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/05/2022 14:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/03/2022 17:32
Despacho - Mero expediente
-
03/02/2022 22:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
18/01/2022 10:18
Protocolizada Petição
-
17/01/2022 16:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
-
13/01/2022 13:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
-
12/01/2022 15:17
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
-
12/01/2022 14:40
Conclusão para despacho
-
12/01/2022 14:38
Juntada - Informações
-
12/01/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
-
10/01/2022 15:26
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: NELCYVAN JARDIM DOS SANTOS (por substituição em 10/01/2022 15:33:55)
-
10/01/2022 15:26
Expedido Mandado - Plantão -
-
10/01/2022 12:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
-
10/01/2022 12:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
-
09/01/2022 15:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
-
09/01/2022 14:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
-
09/01/2022 13:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
-
07/01/2022 10:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 34
-
04/01/2022 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
-
27/12/2021 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
-
27/12/2021 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
-
25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
25/12/2021 20:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
-
25/12/2021 17:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
-
24/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
16/12/2021 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
-
16/12/2021 14:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
-
16/12/2021 12:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
-
15/12/2021 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
-
15/12/2021 18:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
-
15/12/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 16:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
-
15/12/2021 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
-
15/12/2021 11:07
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
-
14/12/2021 18:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
-
14/12/2021 16:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: CLODOALDO DE SOUZA MOREIRA JÚNIOR (por substituição em 14/12/2021 16:10:45)
-
14/12/2021 16:07
Expedido Mandado - Plantão -
-
14/12/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2021 17:45
Despacho - Mero expediente
-
13/12/2021 16:42
Conclusão para decisão
-
13/12/2021 14:45
Juntada - Informações
-
09/12/2021 00:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
-
08/12/2021 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
-
08/12/2021 14:25
Protocolizada Petição
-
08/12/2021 00:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
-
07/12/2021 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
-
07/12/2021 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
-
07/12/2021 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
-
06/12/2021 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
-
25/11/2021 17:16
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
-
19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
19/11/2021 16:17
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
-
19/11/2021 16:17
Expedido Mandado
-
17/11/2021 14:58
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
-
11/11/2021 15:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
-
11/11/2021 15:52
Expedido Mandado
-
09/11/2021 17:55
Juntada - Outros documentos
-
09/11/2021 17:51
Expedido Ofício
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09/11/2021 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 17:41
Lavrado - Termo de Caução
-
03/11/2021 16:24
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
-
28/10/2021 17:54
Conclusão para despacho
-
28/10/2021 17:54
Processo Corretamente Autuado
-
28/10/2021 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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