TJTO - 0032986-38.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
11/07/2025 08:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
-
11/07/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
04/07/2025 11:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
-
04/07/2025 11:28
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
-
04/07/2025 11:26
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
-
03/07/2025 10:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
-
03/07/2025 09:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
-
03/07/2025 09:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032986-38.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: RICARDO FERREIRA DA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Maior de idade))ADVOGADO(A): PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO (OAB TO009440)REQUERENTE: PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO (OAB TO009440) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Os honorários advocatícios arbitrados na sentença foram pagos mediante bloqueio judicial de valores e levantamento via alvará judicial.
Eis o relato do essencial.
DECIDO.
O teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.
ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Sem custas e sem honorários.
Intimo.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc. -
01/07/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/07/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/07/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/07/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/07/2025 16:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
17/06/2025 06:36
Conclusão para julgamento
-
17/06/2025 06:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192037572025
-
17/06/2025 06:35
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 142
-
13/06/2025 17:19
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192037572025
-
06/06/2025 09:27
Juntada - Informações
-
03/06/2025 16:00
Juntada - Informações
-
02/06/2025 07:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
09/05/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 18:40
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
08/05/2025 14:42
Conclusão para despacho
-
06/05/2025 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
15/04/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 08:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
-
27/02/2025 08:26
Protocolizada Petição
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
12/02/2025 00:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
11/02/2025 22:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
-
11/02/2025 10:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
-
04/02/2025 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
04/02/2025 16:24
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
30/01/2025 17:49
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
-
30/01/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 17:49
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
13/12/2024 06:44
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
-
04/12/2024 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
26/11/2024 07:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
-
26/11/2024 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
19/11/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 15:53
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
19/11/2024 14:35
Conclusão para decisão
-
19/11/2024 14:11
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
-
19/11/2024 12:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/11/2024 12:36
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
-
14/11/2024 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
28/10/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 19:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
-
25/10/2024 09:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
-
14/10/2024 12:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
14/10/2024 12:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
-
17/09/2024 09:18
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
-
16/09/2024 16:25
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
-
16/09/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
16/09/2024 14:05
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
-
16/09/2024 14:05
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
16/09/2024 14:05
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110
-
16/09/2024 14:05
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
13/09/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/09/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/09/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/09/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/09/2024 17:13
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
-
30/08/2024 17:20
Conclusão para decisão
-
29/08/2024 21:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96, 99 e 100
-
29/08/2024 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
29/08/2024 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
26/08/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2024 11:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
05/08/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 14:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
-
30/07/2024 11:40
Protocolizada Petição
-
22/07/2024 22:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
09/07/2024 19:13
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
-
09/07/2024 17:19
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
-
09/07/2024 17:19
Conta Atualizada
-
08/07/2024 17:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
08/07/2024 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/07/2024 16:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
-
08/07/2024 16:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
-
08/07/2024 16:38
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
08/07/2024 16:28
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
05/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 17:43
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
18/04/2024 13:21
Conclusão para despacho
-
18/04/2024 13:21
Trânsito em Julgado
-
18/04/2024 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
01/04/2024 15:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
-
28/03/2024 10:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
-
28/03/2024 09:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65, 70 e 69
-
28/03/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
28/03/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
20/03/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 12:27
Protocolizada Petição
-
15/03/2024 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
12/03/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 18:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
-
23/02/2024 20:23
Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2024 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/02/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/02/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 18:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
21/02/2024 15:26
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
21/02/2024 14:36
Conclusão para decisão
-
20/02/2024 22:27
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
-
20/02/2024 22:27
Conta Atualizada
-
20/02/2024 17:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/02/2024 17:09
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
-
19/02/2024 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
22/01/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
20/12/2023 00:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
18/12/2023 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
09/12/2023 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
09/12/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
07/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
21/11/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
06/11/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/11/2023 22:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
31/10/2023 17:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
-
31/10/2023 17:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
27/10/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 13:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
26/10/2023 11:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
-
04/10/2023 15:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
-
03/10/2023 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
02/10/2023 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
-
20/09/2023 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/09/2023 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 16:55
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
-
20/09/2023 09:56
Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
-
19/09/2023 16:30
Conclusão para decisão
-
19/09/2023 12:33
Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> TOPAL3FAZ
-
19/09/2023 12:33
Juntada - Nota Técnica - Cirurgia Cabeça e pescoço
-
18/09/2023 16:35
Juntada - Ofício Diverso
-
02/09/2023 11:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
-
02/09/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
02/09/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
24/08/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 15:49
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> NAT
-
24/08/2023 15:49
Despacho - Mero expediente
-
24/08/2023 14:06
Conclusão para despacho
-
24/08/2023 14:03
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALDENY MOREIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
-
24/08/2023 13:59
Processo Corretamente Autuado
-
24/08/2023 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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