26/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
25/08/2025 00:00

Intimação

Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0002339-41.2020.8.27.2737/TO RÉU: JOAQUIM MASCARENHAS PEREIRA NETOADVOGADO(A): ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA (OAB TO002056) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE JOAQUIM MARCARENHAS PEREIRA NETO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique de maneira sucinta os pontos que entendem controvertidos na presente demanda, bem como especifique as provas que pretende produzir de maneira fundamentada, demonstrando a pertinência probatória para o deslinde da causa, ou requeira o julgamento antecipado da lide.

Advirtam-se as partes de que: a) Será indeferida a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art. 443, I e II, CPC); b) O rol de testemunhas (se for o caso) deverá conter, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e local de trabalho (art. 450, CPC); c) Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC); d) Deverão indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385, do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; e) Se postularem prova pericial, deverão especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do perito (art. 464, CPC); e f) O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, CPC).

Após, conclua-se o feito para saneamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Nacional/TO, data certificada no sistema.
22/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:25

Despacho - Mero expediente
13/08/2025 14:45

Juntada - Informações
09/07/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
20/06/2025 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 16:50

Conclusão para despacho
13/06/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
13/06/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
11/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
09/06/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
27/05/2025 22:58

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
25/05/2025 22:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
20/05/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
20/05/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
19/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
19/05/2025 00:00

Intimação

Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0002339-41.2020.8.27.2737/TO RÉU: QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/AADVOGADO(A): DANILO DI REZENDE BERNARDES (OAB GO018396)RÉU: JOAQUIM MASCARENHAS PEREIRA NETOADVOGADO(A): ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA (OAB TO002056) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem de maneira sucinta os pontos que entendem controvertidos na presente demanda, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de maneira fundamentada, demonstrando a pertinência probatória para o deslinde da causa, ou requeiram o julgamento antecipado da lide.

Advirtam-se as partes de que: a) Será indeferida a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art. 443, I e II, CPC); b) O rol de testemunhas (se for o caso) deverá conter, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e local de trabalho (art. 450, CPC); c) Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC); d) Deverão indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385, do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; e) Se postularem prova pericial, deverão especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do perito (art. 464, CPC); e f) O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, CPC).

Havendo pedido de provas, conclua-se o feito para saneamento.

Não havendo pedido de provas, conclua-se o feito para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Nacional/TO, data certificada no sistema.
16/05/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 10:36

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 179
18/03/2025 14:32

Conclusão para despacho
25/02/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
25/02/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
20/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:48

Protocolizada Petição
13/02/2025 12:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 180
18/12/2024 12:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 180
18/12/2024 12:36

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
18/12/2024 10:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/12/2024 10:20

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 16:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00090426020248272700/TJTO
10/11/2024 15:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00097986920248272700/TJTO
08/11/2024 15:41

Conclusão para despacho
21/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
17/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154
16/08/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 163
16/08/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/08/2024 12:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 161
13/08/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
07/08/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
07/08/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
07/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:14

Lavrada Certidão
07/08/2024 13:11

Audiência - de Instrução - cancelada - Local Sala de audiencia da 1ª Vara Cível - 22/10/2024 16:00. Refer. Evento 152
05/08/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
05/08/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
30/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/07/2024 15:38

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 22/10/2024 16:00
27/06/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
26/06/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 18:44

Protocolizada Petição
10/06/2024 07:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00097986920248272700/TJTO
04/06/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
04/06/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00097986920248272700/TJTO
24/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5476856, Subguia 24740 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
23/05/2024 15:56

Protocolizada Petição
23/05/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 131 Número: 00090426020248272700/TJTO
23/05/2024 15:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5476856, Subguia 5405182
23/05/2024 15:14

Juntada - Guia Gerada - Agravo - QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A - Guia 5476856 - R$ 48,00
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132
09/05/2024 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
29/04/2024 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
29/04/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/04/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:38

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
25/07/2023 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
18/07/2023 11:45

Protocolizada Petição
14/07/2023 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
13/07/2023 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023
05/07/2023 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2023
03/07/2023 13:28

Conclusão para despacho
02/07/2023 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
02/07/2023 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112
28/06/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/06/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
28/06/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/06/2023 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
21/06/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/06/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 19:29

Despacho - Mero expediente
10/03/2023 16:36

Conclusão para despacho
10/03/2023 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
10/03/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/03/2023 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
08/03/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:21

Protocolizada Petição
14/02/2023 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
03/02/2023 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORPROT -> TOPOR1ECIV
03/02/2023 14:05

Lavrada Certidão
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/01/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
06/12/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/12/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 14:14

Publicação de Edital
30/11/2022 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORPROT
30/11/2022 16:36

Lavrada Certidão
29/11/2022 18:37

Expedido Edital - citação
24/11/2022 11:31

Lavrada Certidão
17/10/2022 10:27

Despacho - Mero expediente
11/07/2022 15:21

Conclusão para despacho
11/07/2022 14:45

Protocolizada Petição
30/06/2022 13:00

Despacho - Mero expediente
03/03/2022 20:06

Conclusão para despacho
03/03/2022 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
03/03/2022 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/03/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV
02/03/2022 13:51

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
02/12/2021 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2021 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN
26/11/2021 13:09

Expedido Mandado
21/11/2021 12:17

Lavrada Certidão
18/10/2021 14:35

Processo Corretamente Autuado
11/10/2021 13:54

Juntada - Informações
10/09/2021 14:43

Lavrada Certidão
10/09/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:59

Despacho - Mero expediente
24/05/2021 12:48

Conclusão para despacho
24/05/2021 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
24/05/2021 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/05/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 18:32

Despacho - Mero expediente
25/04/2021 07:47

Conclusão para despacho
24/04/2021 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
24/04/2021 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/04/2021 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
23/04/2021 13:16

Lavrada Certidão
23/04/2021 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2021 10:05

Despacho - Mero expediente
03/02/2021 17:08

Juntada - Informações
02/02/2021 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
26/01/2021 14:38

Conclusão para despacho
22/01/2021 13:38

Protocolizada Petição
20/01/2021 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV
20/01/2021 16:31

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
18/01/2021 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2020 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN
18/12/2020 12:42

Expedido Mandado
16/12/2020 18:37

Protocolizada Petição
30/11/2020 22:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV
30/11/2020 22:35

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
18/11/2020 13:14

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
05/11/2020 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2020 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN
07/10/2020 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV
07/10/2020 15:26

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
06/10/2020 18:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN
01/10/2020 08:22

Expedido Ofício
24/09/2020 12:43

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00028080420208272700/TJTO
22/09/2020 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
19/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/09/2020 16:52

Despacho - Mero expediente
14/09/2020 14:07

Conclusão para despacho
14/09/2020 11:27

Protocolizada Petição
09/09/2020 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2020 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV
04/09/2020 14:58

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
19/08/2020 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2020 18:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/08/2020 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN
18/08/2020 16:26

Expedido Mandado
10/08/2020 12:15

Decisão - Outras Decisões
07/08/2020 16:47

Conclusão para despacho
07/08/2020 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
31/07/2020 17:13

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00028080420208272700/TJTO
11/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/07/2020 14:28

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2020 17:29

Juntada - Informações
02/04/2020 15:47

Protocolizada Petição
01/04/2020 08:57

Lavrada Certidão
23/03/2020 17:05

Juntada - Informações
28/02/2020 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
18/02/2020 21:06

Protocolizada Petição
12/02/2020 10:30

Despacho - Mero expediente
06/02/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2020 08:17

Conclusão para despacho
06/02/2020 08:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 07:44

Protocolizada Petição
03/02/2020 18:44

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00028080420208272700/TJTO
03/02/2020 17:30

Protocolizada Petição - QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A (GO18396 - DANILO DI REZENDE BERNARDES)
27/01/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2020 09:43

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens
22/01/2020 13:12

Conclusão para despacho
21/01/2020 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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