TJTO - 0000621-42.2025.8.27.2734
1ª instância - Juizo Unico - Peixe
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
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03/09/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000621-42.2025.8.27.2734/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOAUTOR: RAYSNARA ADRIANA DE MENEZES BARBOSAADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 26/08/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO -
02/09/2025 17:15
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
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02/09/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2025 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/08/2025 14:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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11/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2025 11:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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04/07/2025 11:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2025 09:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2025 09:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000621-42.2025.8.27.2734/TO AUTOR: RAYSNARA ADRIANA DE MENEZES BARBOSAADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) DESPACHO/DECISÃO 1.
RECEBO a petição inicial, porquanto preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil (CPC), bem como presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. 2.
Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, considerando tratar-se de demanda envolvendo a Fazenda Pública, matéria de direito indisponível, e inexistir previsão legal que autorize a autocomposição por parte do ente público requerido, nos termos do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC. 3.
CITE-SE a Fazenda Pública, por meio de seu representante judicial, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 183 do CPC. 4. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, se assim desejar. 5. No mesmo prazo assinalado para apresentação de contestação e réplica, as partes deverão informar se possuem interesse na produção de provas, especificando e justificando a pertinência de cada uma, sob pena de preclusão.
Em caso de desinteresse, deverão se pronunciar quanto à possibilidade de julgamento antecipado do mérito. 6.
Cumpridas as providências acima, voltem-me os autos conclusos para saneamento ou julgamento, conforme o caso.
Cite-se.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Peixe-TO, 30 de junho de 2025. -
01/07/2025 19:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/07/2025 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/07/2025 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 18:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/07/2025 15:03
Despacho - Determinação de Citação
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30/06/2025 14:19
Conclusão para decisão
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05/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5697254, Subguia 102973 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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05/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5697252, Subguia 102907 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00
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04/06/2025 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/05/2025 13:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5697254, Subguia 5508666
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30/05/2025 13:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5697252, Subguia 5508665
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/05/2025 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/04/2025 14:39
Despacho - Mero expediente
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22/04/2025 13:14
Conclusão para despacho
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22/04/2025 13:14
Processo Corretamente Autuado
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15/04/2025 15:48
Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAYSNARA ADRIANA DE MENEZES BARBOSA - Guia 5697254 - R$ 50,00
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15/04/2025 15:48
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAYSNARA ADRIANA DE MENEZES BARBOSA - Guia 5697252 - R$ 142,00
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15/04/2025 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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